O Conselho Estadual de Saúde (CES) de Santa Catarina é mais um dos órgãos a aumentar o tom e cobrar do governo catarinense medidas mais duras contra o avanço do coronavírus. Em um momento de colapso do sistema de saúde no Estado, um novo posicionamento do Conselho cobra ações “imediatas” e mais rigor nas restrições.
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A cobrança vem em uma nova resolução aprovada pelo Conselho nesta quarta-feira (3) à noite. O texto aponta que é “responsabilidade das autoridades públicas” atuar para “reduzir agravos, mortes e doenças”, e que se omitir desse dever “pode gerar para o agente público crime de responsabilidade”.
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O pedido do CES se baseia nas recomendações feitas na semana passada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), que cobrou para o Brasil inteiro medidas como a proibição de eventos, shows, congressos, missas e atividades esportivas, a suspensão das atividades presenciais na rede de ensino, toque de recolher nacional das 20h às 6h e durante os finais de semana, fechamento de praias e bares, criação de barreiras sanitárias em aeroportos e rodovias e ampliação de testagem e isolamento de casos suspeitos.
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Além disso, a cobrança do Conselho Estadual aponta que medidas de “restrição em nível máximo” devem ser aplicadas nas regiões com ocupação de leitos de UTI acima de 85% e tendência de crescimento no número de casos e óbitos. Atualmente, essa é a situação de Santa Catarina inteira.
Por fim, trazendo uma recomendação além do que já constava na carta do Conass, o Conselho Estadual de Saúde pede “adequações legislativas” para que o governo do Estado possa comprar vacinas de forma direta, sem a necessidade de aguardar apenas os repasses do Ministério da Saúde. O Estado já afirmou ter R$ 300 milhões separados para a compra de imunizantes, e fez contato com a Pfizer e também com os representantes da vacina Sputnik V no Brasil, mas sem avanços até o momento.
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