Conselho de Ética instaura processo contra o deputado João Rodrigues

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta terça-feira, processo de quebra de decoro parlamentar contra o deputado federal João Rodrigues (PSD/SC), preso desde 8 de fevereiro pelos crimes de fraude e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho, no oeste do Estado, em fins da década de 90.

O pedido para que Rodrigues tenha o mandato cassado foi feito pela Rede, que também quer a cassação dos mandatos de outros três deputados: Paulo Maluf (PP-SP), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a sete anos e nove meses de reclusão, multa e perda do mandato por crime de lavagem de dinheiro; Celso Jacob (PMDB-RJ), condenado pelo STF a sete anos e dois meses em regime semiaberto por crimes de falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Três Rios (RJ); e Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), investigado pela Polícia Federal por crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e ameaça.

Ao instaurar os processos, o presidente do Conselho de Ética, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), também sorteou três deputados para a relatoria de cada caso. Nascimento vai conversar com os 12 sorteados para definir os quatro relatores na próxima semana.

— Vou ouvir cada um e ver a questão de imparcialidade, celeridade e disponibilidade — disse Elmar, que garante o desejo de evitar ilegalidades nos processos e respeitar o direito de ampla defesa dos condenados.

A partir da designação do presidente do Conselho de Ética, os relatores de cada processo terão dez dias úteis para apresentar um parecer preliminar. Em princípio, a duração de cada processo é de até 90 dias úteis.

Deputado segue em Porto Alegre, no aguardo das passagens para os PFs que o acompanharão

Rodrigues, que cumpre a pena de cinco anos e três meses de prisão no regime semiaberto em Porto Alegre, ainda aguarda a transferência para Brasília, autorizada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região na semana passada, mas pendente da compra de passagens para os agentes da Polícia Federal que acompanharão o deslocamento do parlamentar ao Distrito Federal.

Quando chegar a Brasília, a defesa do parlamentar vai ter que fazer um pedido à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal pleiteando que Rodrigues possa exercer trabalho externo, no caso o mandato parlamentar, à tarde, enquanto dorme na cadeia, à noite. O deputado catarinense vai cumprir a pena no Distrito Federal no Centro de Detenção Provisória – CDP, bloco 5, ala B.