O Conselho de Ética recebeu, na tarde desta quarta-feira, representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. O documento que pede a cassação do mandato do peemedebista foi protocolado no último dia 13 pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade, mas ainda não havia sido enviado pela Mesa Diretora ao Conselho. As informações são do portal G1.
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No Código de Ética da Câmara, o prazo limite para que esse despacho ocorra é de três sessões ordinárias no plenário da Casa. Para postergar ao máximo o início do processo e das investigações, Cunha decidiu que só enviaria o documento depois de esgotado esse prazo. Na última terça, ocorreu a terceira sessão ordinária, e o prazo se encerrou.
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O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), disse que marcará para a próxima terça-feira, às 14h30min, reunião para instaurar o processo e sortear o relator que cuidará das investigações.
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– Estou marcando para terça-feira, às 14h30min, a sessão inaugural onde nós vamos abrir o processo e fazer um sorteio dos deputados que poderão ser escolhidos como relatores – disse Araújo.
Na reunião, serão sorteados três parlamentares que poderão assumir a relatoria. O presidente do Conselho de Ética, então, conversa com os três e escolhe um. O relator escolhido pelo Conselho de Ética deverá fazer, em 10 dias, um relatório preliminar avaliando se o processo deve ou não continuar.
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O processo
Nessa fase, o relator analisa se foram cumpridos requisitos formais e se o autor da representação apresentou uma denúncia bem fundamentada. O relatório preliminar, pela continuidade ou não do processo, é apresentado e votado no colegiado.
Se aprovada a continuidade, o relator abre prazo de 10 dias para a defesa do deputado acusado e, depois, elabora um parecer recomendando absolvição, censura, suspensão ou cassação do mandato.
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O relatório é, então, votado no Conselho de Ética. Toda essa tramitação no colegiado deve durar, no máximo, 90 dias. Se aprovada alguma punição, o processo segue para o plenário. Eventual cassação do mandato precisa dos votos de pelo menos 257 dos 513 deputados.
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De acordo com José Carlos Araújo, o Conselho de Ética não tem poder para afastar Cunha da presidência da Câmara durante o curso do processo.
– O Conselho de Ética não tem nada a ver com a presidência da Câmara. Ele vai continuar, porque o conselho não tem força para afastá-lo da presidência.