Conselho de Ética da Câmara aprova novo relatório de cassação de Donadon

O Conselho de Ética da Câmara aprovou por unanimidade nesta quarta-feira o relatório preliminar do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) referente ao processo de perda do mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), que cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, por peculato e formação de quadrilha.

Essa é a segunda ação que pede a cassação do parlamentar, uma vez que Donadon se livrou do primeiro pedido de cassação no final do mês passado. Desta vez, o deputado responde por “quebra de decoro parlamentar” após representação do PSB.

Por 13 votos favoráveis, os deputados concluíram que Donadon expôs o parlamento a críticas e feriu a “dignidade” da Casa perante à opinião pública. Em seu texto preliminar, o relator diz que a conduta criminal pela qual o deputado foi condenado é “gravíssima” e incompatível com o decoro parlamentar.

Araújo, que admitiu não ter votado na sessão de cassação de 28 de agosto, também destaca que Donadon votou contra sua própria cassação em plenário, demonstrando “claro desrespeito e escárnio” pela Câmara e que a imagem do legislativo foi atingida pelas imagens dele sendo algemado e transportado em camburão do serviço penitenciário.

Os advogados do deputado preso argumentaram no Conselho de Ética que ele não pode ser julgado pela mesma razão a qual ele já foi submetido ao crivo do plenário (a condenação transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal). Para a defesa, a Mesa da Câmara errou ao liberá-lo para votar e ressaltou ainda que ele não quis “afrontar” o parlamento com seu ato.

O Conselho de Ética terá até 60 dias para apreciar o processo e, se aprovado, seguirá para o plenário. Com a aprovação do relatório preliminar, a defesa terá 10 dias para apresentar seus argumentos por escrito e o relator precisa liberar o relatório final em 40 dias.