Conselho da Cidade volta a discutir IPTU Progressivo em Joinville

Previsto no estatuto da cidade e normatizado por emenda constitucional da Presidência da República no ano 2000, a Lei do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) Progressivo de Joinville volta a ser discutida hoje pelo Conselho da Cidade. Essa modalidade de cobrança do IPTU prevê alíquotas com porcentagens diferentes para terrenos desocupados e abandonados.

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O projeto de lei quer fazer com que as áreas inutilizadas ou subutilizadas cumpram com as funções sociais da cidade e não tenham a finalidade de especulação imobiliária para atender a interesses particulares.

A meta é estimular a ocupação dessas áreas, trazendo mais vitalidade e aproveitando a infraestrutura existente, seja para edificação ou parcelamento do solo, evitando que esses espaços sejam degradados ou se tornem pontos de vulnerabilidade social.

Haverá um prazo para o cidadão se adaptar à legislação. O proprietário de terreno baldio pouco ocupado terá um ano para apresentar um projeto de ocupação da área; dois anos para iniciar a construção ou parcelamento do solo; e cinco anos para finalizar as obras.

Aqueles que não respeitarem os prazos serão enquadrados no IPTU progressivo em tempo real. Nestes casos, o imposto terá o valor duplicado a cada ano até que a alíquota chegue a 15% do valor do imóvel, dando condição para que, se for o caso, a Prefeitura de Joinville possa desapropriá-lo.

– A intenção é que, com a progressividade, os proprietários dos terrenos, principalmente nas áreas centrais, utilizem esse espaço em vez de tratá-los como uma apólice financeira. A especulação imobiliária vai pesar mais no bolso, fazendo com que saia mais barato construir e investir – explica o secretário da Fazenda de Joinville, Nelson Corona.

O IPTU progressivo será aplicado em locais específicos, sendo priorizadas as áreas de adensamento prioritário. Serão respeitadas situações particulares, como lotes com restrições ambientais, áreas de adensamento secundário, baixo potencial construtivo e lotes de dimensões menores. Para isso, será criada uma comissão com membros da Prefeitura e da coordenação do Ippuj.

Projeto deve estar pronto em 30 dias

A base de cálculo das alíquotas sobre os terrenos abandonados será fundamentada no macrozoneamento de Joinville, com as maiores porcentagens baseadas na área urbana de adensamento prioritário – a região central da cidade.

O presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville (Ippuj) e do Conselho da Cidade, Vladimir Constante, afirmou que quando houver um consenso entre os integrantes que estudarão o projeto, ele será devolvido ao Executivo municipal.

– A nossa missão no conselho até o mês passado era a de discutir a Lei de Ordenamento Territorial (LOT). Agora, o assunto da vez é o IPTU progressivo, que tem um caminho muito parecido com o da LOT, mas que deve ser resolvido em pouco mais de 30 dias – ressalta Constante.

De acordo com o presidente do Ippuj, por se tratar de um projeto relativamente mais técnico e consolidado do que a LOT, o IPTU progressivo deve passar pela apreciação dos integrantes do conselho nos próximos dias e o parecer será emitido na próxima reunião, no início de junho.

A minuta do projeto explica que a aplicação das alíquotas progressivas não tem como foco a arrecadação de fundos, mas servir de instrumento de política urbana para estimular os proprietários a colocarem os seus imóveis no mercado.