Conselho da Cidade tenta aprovar mudança que afrouxa as regras do Estudo de Impacto de Vizinhança em Joinville

Enquanto discute e tenta concluir a análise da Lei de Ordenamento Territorial (LOT) ainda em 2013, o Conselho da Cidade ganhou outra tarefa emergencial: aprovar uma mudança no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) antes que esta se torne outro tema que emperre o planejamento urbano de Joinville.

O motivo para a necessidade de modificação na lei, que está em vigor desde 18 de junho deste ano, é afrouxar um pouco as regras para que não seja necessária a cobrança da análise para toda e qualquer obra que acontece em área passível de alagamento.

As alterações vinham sendo discutidas no Legislativo, mas os vereadores preferiram mandar o texto com duas sugestões para análise do Conselho.

Agora, o conselho trabalha para aprovar o texto em um único dia e, depois, reenviá-lo para o Legislativo.

-Não temos muito o que fazer. Vamos analisar as duas sugestões e decidir por uma delas. Isso não pode ficar travado para não impedir uma série de empreendimentos-, comenta o diretor-executivo do Ippuj, Gilberto Lessa.

A pressa para a aprovação do texto se deve à crescente demanda no Ippuj e na Seinfra – em apenas quatro meses, 43 pedidos de EIV foram apresentados em Joinville.

As duas propostas que serão analisadas pelo conselho foram propostas pelos vereadores. A ideia inicial é de Maurício Peixer (PSDB), que retira a obrigatoriedade de que os empreendimentos de menor porte tenham que realizar EIV.

A segunda é de James Schroeder (PDT), que obriga que imóveis comerciais com menos de 12,5 mil m² e residenciais e industriais com menos de 5 mil m² com aterro de mais de mil m² tenham um estudo técnico de drenagem (ETD). A análise também vale para empreendimentos que não estejam em áreas alagadiças e tenham mais do que 3 mil m² impermeabilizados.

Mas mesmo com a pressa em aprovar uma decisão e evitar que novos empreendimentos fiquem travados à espera de EIV, o Conselho da Cidade irá encontrar dificuldades. Um dos conselheiros, Arno Kumlehn, diz que pedirá vista ao projeto e solicitará mais tempo para análise das propostas.

-O tema chega em uma hora inoportuna. Solicitarei os prazos cabíveis e regulamentares para análise-, argumenta.