Conselho da Cidade retoma reuniões nesta quarta-feira

Sem disputas nos tribunais. Este é um dos objetivos que o Ippuj estabeleceu para o Conselho da Cidade em 2014, depois de encerrar uma discussão judicial que tentava invalidar a conferência realizada para a escolha dos membros do órgão consultivo no ano passado.

Tendo como principal tarefa a discussão da Lei de Ordenamento Territorial (LOT) e seu encaminhamento para o Legislativo, os conselheiros têm seu primeiro desafio na sessão de hoje, ao tentar aprovar uma das três propostas sobre o estudo de impacto de vizinhança (EIV).

O EIV, que foi aprovado em 2012 e sancionado somente no meio do ano passado, é de difícil utilização pela Prefeitura de Joinville. Na legislação vigente, foi incluída a determinação de que o estudo fosse válido para toda a mancha de inundação de Joinville. Com isso, 40 mil donos de lotes espalhados pela cidade – independentemente do tamanho – teriam a obrigação de fazer o estudo quando desejassem fazer uma nova reforma ou construção.

Como a Secretaria de Infraestrutura não tem capacidade de fazer as análises necessárias – em poucas semanas depois de o EIV entrar em vigor, os pedidos de licenciamento ultrapassaram a média dos 60 planejados para todo o ano – além de implicar pagamento de R$ 7 mil em impostos ao dono do imóvel, os vereadores resolveram propor soluções para o caso. São essas duas alternativas que serão ouvidas e entrarão em votação na reunião de hoje.

São duas propostas, uma sugerida pelo vereador James Schroeder (PDT) e outra por Maurício Peixer (PSDB). Na primeira, a ideia é que imóveis que ficam em áreas alagadiças e com aterro acima de mil metros quadrados precisariam apenas de um estudo técnico simplificado, pedindo o cumprimento de oito dos 19 itens exigidos pelo EIV.

A outra proposta retira a obrigatoriedade que os empreendimentos de menor porte têm de realizar o estudo. Mesmo com a complexidade dos temas, o presidente do Conselho da Cidade, Vladimir Constante, espera resolver a polêmica em uma única discussão.

– Não há por que se prolongar mais. Temos apenas que debater, discutir e dar o parecer sobre a proposta que achamos a mais adequada – diz Vladimir, que depois do parecer dado enviará o texto para votação no Legislativo.

Conseguindo isso, na semana que vem, o Conselho da Cidade volta suas atenções para a LOT. A ideia é que o projeto seja enviado até o fim do primeiro semestre para o Legislativo.