Conselho da Cidade de Joinville sugere rejeição de 75% das emendas da LOT

O Conselho da Cidade de Joinville concluiu no final da semana passada a análise de 74 emendas do projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT) e sugeriu a rejeição de 75% do total das alterações propostas pelos vereadores ao texto do Executivo.

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O parecer foi aprovado por maioria simples do colegiado que representa diferentes setores da sociedade organizada. De acordo com o presidente do conselho, Álvaro Cauduro, houve bastante debate e em alguns casos a votação foi apertada.

O conselho é consultivo e não realiza análise técnica, somente política. Caberá aos vereadores decidir se acatam ou não o parecer, que será objeto de estudo das comissões de Legislação e Urbanismo. As comissões também vão formular seus próprios pareceres sobre a LOT. O projeto ainda não tem data para ir à votação.

De acordo com Cauduro, a maioria das emendas que o conselho sugere a rejeição refere-se à expansão urbana e à ampliação do número de faixas viárias em regiões mais afastadas e com menos infraestrutura.

As faixas viárias são as vias de maior movimento em cada bairro e que terão uso mais intensivo de moradia e atividade econômica.

Como a LOT estimula o adensamento em áreas centrais da cidade, que são dotadas de infraestrutura e têm menor densidade demográfica, o conselho entendeu que emendas que estimulam a urbanização de áreas rurais e criam faixas viárias mais distantes contrariam a diretriz do projeto original.

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Este foi o motivo pelo qual o conselho sugeriu, também, a rejeição do Projeto Vale Verde, pois implica a ocupação de área rural mais ao Norte do município. Já emendas que tratam de regularização fundiária em áreas rurais que já são ocupadas e se configuram como urbana na prática não receberam objeção do colegiado.

O conselho também apoia o texto original da LOT que prevê urbanização de área rural na região Sul para estimular a oferta de trabalho mais perto da moradia de grande parte dos moradores de Joinville.

Audiência

Nesta segunda-feira (19), às 19h30, a Câmara de Vereadores realiza mais uma audiência pública para debater as últimas emendas que chegaram após a audiência realizada no mês de julho, e que se esperava que fosse a última. A discussão será focada nas emendas de nº 95 a 98, 101, 103, 105, 113 e 115. O conteúdo de cada uma delas pode ser conferido no site da Câmara de Vereadores de Joinville.