Uma eleição sem apelo partidário e sem propaganda dos candidatos na TV ocorre neste domingo e dela depende o futuro de milhares de crianças e adolescente joinvilenses que serão atendidos pelos conselhos tutelares Sul e Norte.
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Numa eleição histórica, os integrantes dos conselhos serão eleitos pelo voto num processo similar ao que elege vereadores, deputados ou o prefeito. É a primeira vez, desde a criação dos conselhos em 1992, que a população escolherá pelo voto direto, universal e facultativo seus representantes para o cargo de conselheiro tutelar. São 38 disputando dez vagas – cinco em cada conselho.
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Os eleitos não farão leis, nem terão orçamentos milionários para administrar. Mas cabe a eles o dever de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e do adolescentes por parte das famílias, da comunidade e, acima de tudo, do poder público, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais.
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Também terão contato direto com menores infratores ou vítimas de crimes, tendo a obrigação de lhes oferecer atendimento adequado, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Segundo o coordenador do processo eleitoral e integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Joinville, Adalberto César Ignácio, este domingo será um marco na história dos conselho tutelares. Além de a escolha ser pelo voto direto, a eleição é em âmbito nacional. Todos os municípios estarão elegendo seus conselheiros da mesma maneira.
– A gente não tem história. Não dá para saber ainda como será a participação. O que temos de referência, por exemplo, é Porto Alegre, que conseguiu atrair dez mil pessoas para votar e eleger os conselheiros. Nossa expectativa é de que talvez umas cinco mil pessoas participem – disse Ignácio.
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Com são duas regiões e cada eleitor pode votar nos candidatos que concorrem para conselhos separados, os coordenadores da eleição decidiram criar um posto único de votação, no terminal urbano do Centro de Joinville. Se o eleitor não souber se vota para os candidatos da zona Sul ou da zona Norte, mesmo assim basta se informar no terminal e votar.
A separação dos postos de votação poderia levar os eleitores que se enganaram a desistir de votar. Poderão votar todos os cidadãos portadores de título eleitoral. As urnas estarão abertas das 9h às 17 horas.
A quem quiser votar basta levar o título eleitoral e um documento de identificação oficial com foto. Cada cidadão poderá votar em até três nomes para o conselho tutelar correspondente a seu domicílio eleitoral. Cada conselho é composto por cinco integrantes, com mandato de quatro anos. A posse será no dia 10 de janeiro de 2016 com mandato até 9 de janeiro de 2020.
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Deveres e remuneração
Sendo empossado, o conselheiro tem a prerrogativa de zelar pelo direito da criança e do adolescente, podendo notificar e orientar pais e responsáveis, requisitar serviços públicos, encaminhar a família para atendimento social, entre outras providências.
No dia a dia, o conselheiro é obrigado a dar expediente na sede dos conselhos, realizar plantões em fins de semana e feriados. O atendimento do Conselho Tutelar é de sete dias por semana, 24 horas por dia. O salário de um conselheiro tutelar é de R$ 4.094,12.
São requisitos legais para concorrer ao cargo: ter mais de 21 anos, ser reconhecidamente idôneo, ser morador e eleitor no município de Joinville, ter aos menos dois anos de experiência comprovada no trato com criança e adolescente e ter diploma de nível superior em área de ciências humanas ou sociais.
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Em algumas cidades, essa última exigência é relativizada. Assim, alguém que não tem ensino superior, mas passou pelos treinamentos e conhece o ECA também pode se eleger.
Como fazer denúncia
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