Conheça os principais pontos de discussão da nova LOT de Joinville

A pulverização do comércio e das indústrias por todos os bairros de Joinville, aliados a busca por uma região central mais verticalizada, além do incentivo ao uso do transporte coletivo são algumas das mudanças que a nova Lei de Ordenamento Territorial (LOT) busca implantar em Joinville.

Conheça os principais pontos da LOT:

Áreas rurais de transição:

ARTs são zonas de amortecimento entre a área rural e a área urbana. São três ARTs

na nova LOT. Uma na região da UFSC e da GM, outra atrás do Paranaguamirim e mais uma na Estrada da Ilha. Nestas regiões,será possível haver empreendimentos industriais, residenciais e comerciais, mas com usos restritos. Na visão da Prefeitura, a ART possibilitará a manutenção da paisagem atual, mesmo que se permita empreendimentos de baixo impacto.

Nas ARTs, continuam valendo padrões urbanísticos de área rural. O lote mínimo continua sendo de 20 mil m². Mas passa a ser permitida a construção de condomínios residenciais e industriais. A unidade mínima que cada lote deverá ter é de 2,5 mil m². E a taxa de ocupação dos lotes é de 20%, ou seja, é possível construir em até 500 m².No máximo, serão permitidos dois andares (ou nove metros de altura), com exceção da parte que é cortada pela faixa viária, onde será liberada a construção de prédios com até quatro pavimentos.

O Ippuj entende que as ARTs são espaços que separam a área urbana da área rural, o que ajudaria a proteger Joinville de ocupações ilegais.

Os corredores de ônibus serão substituídos pelas chamadas faixas viárias com a LOT. Ao todo, a proposta prevê167 faixas viárias, geralmente colocadas em vias principais da cidade. Em cada uma delas, na distância 100 metros para um lado e de 100 metros

para outro lado do terreno serão permitidos usos e ocupação de empreendimentos comerciais e industriais de baixo impacto.

Adensamento e verticalização

Joinville poderá ter prédios de até 30 andares (90 metros de altura) na região do Bucarein, desde que tenham estudo de impacto de vizinhança e que seja feito outorga onerosa. Mas as mudanças se estendem a toda a cidade, com a diminuição no número máximo de andares que poderão ser construídos em relação à legislação atual.

As outras áreas de adensamento prioritário serão os bairros Anita Garibaldi, Atiradores e América, na região entre a Beira rio, a rua Blumenau e a rua Benjamin Constant. Nestes locais, os empreendimentos poderão ter cerca de 12 pavimentos.

Taxa de permeabilidade

Atualmente, Joinville não trabalha com taxa de permeabilidade. Na proposta da Prefeitura,todo empreendimento precisará deixar, no mínimo, 20% de área permeável. Ou seja, não poderá ser construído calçadas ou haver cimento nessa área dentro do lote.

Setores de interesse social (Seis)

Atualmente, os menores lotes existentes no zoneamento joinvilense são de 240 m². Com a nova proposta, os lotes menores continuarão sendo de 240 m². Mas, agora, vão ser criados os setores especiais de interesse social (Seis). Nessas regiões, que vão precisar de uma lei própria para serem validadas, será possível aplicar zoneamentos diferenciados. Ou seja: serão permitidos lotes com tamanhos reduzidos com até 180m². Só valeria para famílias de baixa renda. Os Seis dependem da aprovação de um novo projeto de lei, que determinaria onde ficariam os setores especiais.

Loteamentos

Os novos loteamentos que forem criados na cidade terão mais responsabilidades. Além das obrigações atuais, que incluem fazer as ligações de água, esgoto, luz, arruamento, instalação de postes, será exigido também que seja entregue às calçadas dos loteamentos parte da sinalização de trânsito e colocação de placas.

Condomínio urbanístico horizontal

Hoje, para se aprovar um condomínio, há necessidade de se apresentar um projeto com o modelo de tudo que vai haver dentro do local, desde o tamanho das ruas, do tipo das calçadas e a quantidade e tamanho das áreas de lazer. Além disso, é preciso apresentar um projeto de como serão as casas no local.

Na nova proposta, só será necessário entregar o projeto de infraestrutura do lugar, sem o projeto das construções de cada uma das unidades. Além disso, os condomínios de mais de 20 mil m² ou com mais de cem unidades precisarão doar terras à Prefeitura. Nestes casos, 15% ou 3 mil m² seriam doados em áreas fora do condomínio pelo responsável do empreendimento. A regra vale para toda a cidade.

Cota de adensamento e aumento do perímetro urbano

Para evitar a divisão de um terreno em muitas partes, a nova lei estabelece uma testada – frente do terreno – de cinco metros. É uma medida para impedir um adensamento que gere condições precárias de moradia. Com as mudanças, o perímetro urbano de Joinville irá crescer. As ARTs da Estrada da Ilha, da que fica atrás do Paranaguamirim, na da UFSC e da GM representam 4,9 milhões de m². Somadas, as três áreas são equivalentes ao bairro Boa Vista ou equivalem a um acréscimo de 2,34% da área urbana.