Conheça o Daca, programa migratório de Obama eliminado por Trump

O presidente Donald Trump acabou nesta terça-feira com o Daca, um programa implantado na era Obama para regularizar temporariamente imigrantes em situação ilegal que chegaram aos Estados Unidos quando eram menores de idade.

Confira abaixo os principais pontos do Daca:

– O que é o Daca? –

Daca é a sigla em inglês do programa Açao Diferida para Chegadas na Infância (“Deferred Action for Childhood Arrivals”). Concede vistos de estada e de trabalho por dois anos, renováveis, aos que chegaram aos Estados Unidos de forma ilegal quando eram crianças. O Daca evita a deportação temporariamente, mas não garante cidadania futura, nem residência permanente.

– Quando e por que foi criado? –

Foi criado por decreto em 15 de junho de 2012 pelo então presidente democrata Barack Obama, diante da impossibilidade de aprovar – em um Congresso dominado pelos republicanos – a Lei DREAM (“Development, Relief and Education for Alien Minors Act”), ou Lei de Desenvolvimento, Alívio e Educação para Menores Estrangeiros.

Por isso, os imigrantes levados quando crianças para os Estados Unidos passaram a ser chamados de “Dreamers” (sonhadores), em referência à lei, mas também ao “sonho” de conseguir uma vida melhor nos EUA.

A maioria dos “Dreamers” nasceu no México e em países centro-americanos e vive na Califórnia e no Texas, mas também em Nova York, Illinois e Flórida.

– Quem pode se candidatar? –

Para ser beneficiado pelo Daca, é preciso preencher alguns requisitos: ter chegado aos Estados Unidos com menos de 16 anos de idade; ter no mínimo 15 anos e até 31 anos, completados no máximo até 15 de junho de 2012; ter vivido nos Estados Unidos de maneira ininterrupta desde 2007; ter Ensino Médio, ou ter servido nas Forças Armadas; e não ter antecedentes criminais.

– Quantos já foram beneficiados? –

Em 31 de março de 2017, cerca de 800.000 pessoas estavam sob o “status Daca”, de acordo com números oficiais.

Pelo menos 200.000 obtiveram o Daca no ano fiscal de 2016 (de outubro de 2015 a setembro de 2016), pela primeira vez, ou por renovação. Essas autorizações expiram nos próximos 12 meses.

– Qual o medo dos beneficiários? –

Para ter acesso ao Daca, os “Dreamers” devem informar ao governo todos seus dados pessoais. Muitos beneficiários temem que, se o programa foi encerrado, as autoridades migratórias usem essa informação para localizá-los e deportá-los facilmente.

* AFP