Conheça as propostas dos candidatos a governador para a área de segurança em Joinville

A partir desta segunda-feira (24), “AN” publica as propostas dos candidatos ao governo do estado sobre cinco prioridades para Joinville, definidas após consulta a entidades representativas da região.

O jornal convidou a Associação Empresarial de Joinville (Acij), Câmara dos Dirigentes Lojistas de Joinville (Cdl), Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa (Ajorpeme), Associação dos Comerciantes de Material de Construção de Joinville e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) para elencarem as principais demandas da cidade aos postulantes ao cargo de governador.

Abaixo, você confere o pensamento dos candidatos sobre a segurança. Nos próximos dias, veremos propostas focadas na infraestrutura e mobilidade, o Hospital Municipal São José, Bombeiros Voluntários e participação de Joinville no governo do Estado.

* CANDIDATOS POR ORDEM ALFABÉTICA

PERGUNTA 1

Seu governo se compromete com a melhoria do sistema penitenciário de Joinville? Que tipo de investimento será feito?

COMANDANTE MOISÉS (PSL)

– A penitenciária de Joinville está instalada numa área de 12 mil metros quadrados, foi inaugurada em 2005, mas, em 2017, foi interditada temporariamente por causa da superlotação, das falhas de segurança e da insalubridade. Sua capacidade é de 687 vagas, mas o número atual ultrapassa mil encarcerados. E, segundo dados do atual governo, o número de presos subiu de três para nove por dia. Diante disso, é necessária uma rápida resposta do Estado para oferecer melhorias e ampliação da unidade carcerária. O quadro de servidores do sistema prisional precisa ser ampliado e valorizado. No que diz respeito à gestão referente à custódia dos internos, o Estado tem que manter a liderança. Por outro lado, no que diz respeito à estrutura física, as parcerias público privadas têm se apresentado como medidas para sanear todos os problemas estruturais e fazer com que os apenados exerçam atividade laboral, tenham boas condições de habitação, espaços adequados para o exercício de diversas atividades que promoverão a reinserção social dos egressos do sistemas prisional.

DÉCIO LIMA (PT)

– Vamos criar o Sistema Único de Segurança Pública/SUSP, integrando as políticas como mecanismo de combate ao crime organizado. Iremos sufocar o crime organizado, que exercem seu controle de dentro dos presídios, através de investimentos num moderno sistema de inteligência operacional e policiamento ostensivo. Cooperação tecnológica, técnica e de inteligência entre as polícias para enfrentamento de organizações criminosas que atuam nos tráficos de drogas e armas e contrabando é essencial. Ademais, precisamos reformar o sistema prisional que esta superlotado, são 17.121 vagas para 21.972 presos, ou seja, um déficit de 3.112, sendo que os maiores estão na Região Serrana e Meio Oeste Catarinense e Vale do Itajaí.

GELSON MERISIO (PSD)

– O sistema prisional é peça-chave no combate à criminalidade. É preciso eliminar a comunicação de dentro para fora, enfrentar a superlotação e organizar a população carcerária para que se possa fazer gestão sobre ela. Temos 23,5 mil detentos em 49 unidades prisionais, 80% interditadas ou com limitação para novos presos. O sistema prisional de SC contabiliza 3.300 detentos do regime semi-aberto que cumprem a pena de forma irregular, no regime fechado, onde não têm acesso ao direito de estudo e trabalho previstos por lei. É preciso organizar o sistema, obviamente com Joinville dentro desse contexto, e ampliar a ressocialização, que já tem resultados de referência em SC. Importante ter em mente que o custo médio por apenado é de R$ 2.922,15, contra o valor de R$ 349,98 de um aluno em escola estadual. Sinal claro que é preciso mudar o modelo de gestão.

INGRID ASSIS (PSTU)

– O sistema penitenciário vem prendendo em massa e, quase que, exclusivamente, os pobres, os negros e os jovens com baixa escolarização, e sem julgamento. Não à toa dizemos que todo presídio tem muito de um navio negreiro. A Lei antidrogas, criada em 2006 por Lula, gerou uma explosão de encarceramento no Brasil, jogando nos cárceres os negros e pobres. Defendemos uma política de desencarceramento dos negros e pobres, que envolva “limpar a ficha” dos presos relacionados à lei antidrogas e o cumprimento de penas de maneira alternativa. Para os grandes traficantes, grandes sonegadores e os corruptos defendemos prisão e confisco dos bens. Somos favoráveis à pena de prisão para os crimes violentos.

LEONEL CAMASÃO (PSOL)

– Nós precisamos de uma profunda revisão do sistema penitenciário catarinense, com humanização do sistema, realização de concurso público para termos mais agentes penitenciários e um serviço melhor para a nossa sociedade. Os presídios catarinenses precisam fazer aquilo para o qual foram pensados originalmente, que é ressocializar as pessoas. Em Joinville, já tivemos episódios graves de tortura dentro do presídio. Precisamos combater esse tipo de prática. Até porque, não é para isso que temos um sistema penitenciário brasileiro. O que ele deveria fazer é ressocializar esses cidadãos e cidadãs, oferecendo oportunidades de trabalho, de estudo e de ressocialização de fato. O meu desejo pessoal não é construir mais presídios. Pelo contrário, é fechá-los. Quero construir escolas, dar oportunidades para os nossos jovens, para que não precisemos colocá-los na cadeia.

MAURO MARIANI (MDB)

– Temos um modelo exitoso das penitenciárias industriais e mais de 6 mil apenados trabalhando em Santa Catarina. Mas, ao todo, são 22 mil presos. Ainda há um déficit de 5 mil vagas que precisam ser abertas. Com esse retrato, o sistema penitenciário do Estado precisa ter a gestão industrial ampliada, colocar em funcionamento novos presídios e sem funcionários, finalizar as obras como do Presídio Feminino de Joinville, oferecer penas alternativas e ampliar o uso de tornozeleiras eletrônicas para os crimes menos gravosos, que não são contra a vida: essas pessoas podem reparar seus danos com serviços à comunidade. Com relação à atuação do Judiciário, eu defendo a regionalização da Vara de Execuções Penais, especificamente de Joinville, mas é necessário o entendimento de outros setores da força de segurança e do Judiciário.

ROGÉRIO PORTANOVA (REDE)

– O sistema penitenciário de SC como um todo apresenta problemas sérios, Joinville não foge à regra. Mas precisamos discutir este sistema sim, e na cidade de Joinville, tivemos problemas recentes de tentativas de resgate de presos que geraram muita apreensão. O sistema industrial deve ser ampliado e melhorado, buscando ampliar os serviços exemplares desta instituição. Quanto ao penitenciário, o Estado deve se comprometer em investir mais e melhor os recursos neste setor. A própria PM sente na pele a dificuldade de combater a criminalidade sem espaço suficiente e adequado para que possam ser aplicadas as penas contra delitos em nosso Estado. Grandes cidades como Joinville Florianópolis, Criciúma, Blumenau e Chapecó precisam receber um reforço no sistema penitenciário estadual, para tentar mitigar os efeitos da superlotação.

*A pergunta foi encaminhada ao candidato JÉSSE PEREIRA (Patriotas), mas a equipe de campanha não enviou a resposta até o prazo.

PERGUNTA 2

Haverá reposição dos policiais aposentados? Quando? Como será feito?

COMANDANTE MOISÉS (PSL)

– Santa Catarina apresenta um déficit crescente na recomposição dos efetivos das polícias civil e militar, mesmo esta sendo a maior demanda ao se falar de segurança no Estado. Prova disto é que, quando ingressei na área militar, em 1987, éramos em média 13 mil homens e, hoje, mais de 30 anos depois, esse número passa de pouco mais de 10 mil homens. No meu governo a segurança será levada a sério e isso será revisto. Uma de nossas principais propostas do plano de governo é enxugar a máquina pública, pois ao reduzirmos as contratações neste setor, ou eliminarmos as utilizações indevidas de benefícios, será possível aplicar em tantas outras áreas que estão necessitando muito mais, como a segurança.

DÉCIO LIMA (PT)

– Em 2007, havia 11.824 policiais militares, isto é, 496 policiais militares por habitante. Hoje, passados 10 anos, são 10.406, ou seja, 1.418 a menos. Vamos ampliar o efetivo da Polícia Militar e Civil através de concurso público. Também iremos realizar concurso para bombeiros militares, pois há risco de batalhões fecharem por falta de efetivo. Hoje são 2.664 bombeiros militares, isto é, 1 bombeiro para 2.628 habitantes.

GELSON MERISIO (PSD)

– Temos hoje 10 mil policiais e precisamos de, no mínimo, 15 mil. Então, para que o aumento do efetivo seja feito de forma imediata, faremos o chamamento de 5.000 policiais da reserva, profissionais que estão em plenas condições de auxiliar na presença policial nas ruas. Só esse chamamento aumentará de 12% para 25% a ostensividade nas ruas. Essa convocação deve ocorrer de forma voluntária, onde os reservistas voltarão ao serviço com segurança, equipamento apropriado, recebendo por isso e após passarem por testes de aptidão física. Além disso, vamos nomear os aprovados e lançar novos editais de concurso. Importante destacar aqui o compromisso firmado na Carta de Joinville, de direcionar mil policiais para o município.

INGRID ASSIS (PSTU)

– Defendemos a desmilitarização da polícia militar, com direito à sindicalização dos trabalhadores para que possam reivindicar melhorias nas condições de trabalho e salário, para que também possam questionar ou denunciar seus superiores em casos de corrupção. É necessário a unificação das polícias, com concursos públicos periódicos para que não haja defasagem no quadro funcional. A mudança da estrutura da segurança pública será uma prioridade e deve acontecer no primeiro ano de governo.

LEONEL CAMASÃO (PSOL)

– Boa parte dos problemas apontados nessas perguntas, tanto na parte do efetivo policial, como nas obras de infraestrutura, que era o eixo anterior, se dão pela falta de capacidade de investimento do governo do Estado nos serviços básicos. É difícil fazer essa avaliação, porque quem mais pede as obras de infraestrutura são os setores que têm benefício fiscal e que querem que o governo dê um jeito. Precisamos que os grandes empresários, tanto os daqui quanto os de fora e das multinacionais, paguem os seus impostos para que o governo tenha condições de fazer os seus investimentos. Então, é dessa forma que nós vamos trabalhar para poder realizar a ampliação do efetivo policial, também. Não só da PM, mas, em especial dos setores da inteligência e das investigações, que também estão parados por falta de efetivo.

MAURO MARIANI (MDB)

– Várias ações precisam ser feitas para melhorar a segurança do catarinense e de quem escolheu o Estado para viver. A cada ano, 600 policiais se aposentam e vão para a reserva. Então eu me comprometo a repor o efetivo da Polícia Militar com concurso público, de forma escalonada. Candidato que diz que vai convocar o policial da reserva oculta que é o militar quem decide se aceita voltar à ativa ou não. Também é preciso ampliar o número de servidores da Polícia Civil, porque eles investigam, desmantelam as quadrilhas e instruem os processos. Ainda há necessidade de monitorar os 336 acessos de fronteiras, além da fiscalização em portos e aeroclubes. Neste contexto, o uso de tecnologia, bons equipamentos para trabalho e polícias bem armadas farão a diferença.

ROGÉRIO PORTANOVA (REDE)

– Quanto a policiais aposentados, temos que buscar sim uma reposição gradual, apesar de trabalharmos no fio da navalha por conta dos policiais inativos e seu peso nas contas públicas. Mas mesmo assim, pensar em economia neste setor pode ser perigoso e até custoso à economia estadual.

*A pergunta foi encaminhada ao candidato JÉSSE PEREIRA (Patriotas), mas a equipe de campanha não enviou a resposta até o prazo.

PERGUNTA 3

Em relação a investimentos em novas tecnologias, como ampliação das câmeras de segurança, seu governo prevê aportes? Quando e como?

COMANDANTE MOISÉS (PSL)

– É fato que o Estado precisa atender a requisitos que envolvem tecnologia para aumentar a segurança. Investir nisso é de extrema importância e, está sim, no plano de governo aumentar a vigilância com mais câmeras de segurança na cidade e proporcionar para o cidadão a possibilidade de sair pelas ruas sem tamanho medo. Vamos estar atentos aos problemas e eleger o combate à violência como uma das prioridades, e isso será possível com a redução de gastos desnecessários, enxugando a máquina pública e revertendo isso em investimentos.

DÉCIO LIMA (PT)

– Pretendemos, sim, ampliar a rede de câmeras de monitoramento através do projeto Bem-Te-Vi de videomonitoramento. Vamos potencializar o trabalho da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicações da Secretaria de Segurança Pública como forma de potencializar as ações de vigilância nas comunidades. Já foram implantadas 2.432 mil câmeras, porém estão concentradas em 115 municípios catarinenses. Nossa meta é ampliar o número de câmeras e, principalmente, ampliar a cobertura de municípios com objetivo de atingir a totalidade do Estado. Logo, com investimentos em tecnologia de ponta, que transcende o projeto Bem-Te-Vi, estaremos prevenindo a ação de criminosos.

GELSON MERISIO (PSD)

– Tenho a Segurança Pública como prioridade. Tenho convicção que há muito por fazer em termos de tecnologia e inteligência para a segurança. É isso que vai possibilitar um trabalho de inteligência e prevenção. Junto com a presença policial e o fechamento de fronteiras, esse é um dos pontos mais importantes. Vamos priorizar todo o excesso de arrecadação para a Segurança Pública e faremos investimentos de mais de R$ 2 bilhões nos próximos três anos. Segurança Pública não é só o policial. É ele, o juiz, o promotor, o prefeito, é o conjunto da sociedade.

INGRID ASSIS (PSTU)

– Esse tipo de solução só serve para político ganhar voto e não resolve nenhum macro problema da segurança pública. A solução do problema da segurança pública está diretamente ligada à solução de outros graves problemas sociais, como a criminalização das drogas, o caráter repressivo da polícia, o desemprego, os baixos salários, a falta de serviços públicos e a falta de lazer e cultura para nossa juventude. Se queremos resolver o problema da segurança pública teremos que enfrentar o problema do tráfico de drogas, responsável direta e indiretamente pela maior parte dos crimes, e por 35% dos crimes que levam ao encarceramento no país. Por isso, defendemos a legalização das drogas e seu controle estatal para acabar com o narcotráfico. Junto com isso, o Estado deve garantir campanhas de saúde pública e atendimento estatal de saúde aos usuários. Defendemos a criação de centros de recuperação que sejam públicos e gratuitos para os dependentes químicos.

LEONEL CAMASÃO (PSOL)

– Sobre a vigilância por meio de câmeras, nós vamos fazer um debate com a sociedade e com as entidades que defendem essa questão para avaliar a necessidade e a quantidade em todas as cidades de SC, não apenas em Joinville. Muitas vezes, esse mecanismo é importante para coibir atos criminosos, mas também lembramos que é preciso fazer um debate mais amplo e aprofundado sobre a segurança pública. Porque, da maneira que se apresentam as perguntas, nós acabamos falando sobre enxugar gelo. Precisamos ter investimento em saúde, educação e assistência social para evitar que as pessoas caiam na criminalidade.

MAURO MARIANI (MDB)

– Santa Catarina possui somente 2,7 mil câmeras instaladas em 115 municípios. Todas as demais são privadas. Em Joinville, são 3 mil aparelhos com possibilidade de compartilhamento com os sistemas de segurança pública, e esse número pode ser ampliado para outras cidades. Vamos trabalhar com essa parceria: o setor privado cede as imagens e os nossos policiais investigam. Em áreas de vital importância para a segurança, como os acessos, nós vamos fazer o monitoramento. Além das câmeras, teremos o uso de aplicativos. SC é um berço de empreendedores do setor de inteligência. E precisamos viabilizar o uso de drones para monitorar o sistema prisional e áreas sensíveis à segurança.

ROGÉRIO PORTANOVA (REDE)

– Com relação a novas tecnologias, podemos buscar exemplos que estão dando certo pelo Estado, como em Balneário Camboriú, e suas câmeras, ou até mesmo em Joinville, onde recentemente, entidades empresariais de Joinville, celebraram convênio com à PM de SC, oferecendo acesso de milhares de câmeras privadas de empresas de segurança a PM, para tentar assim desenvolver um trabalho conjunto de controle da criminalidade. Nos tempos atuais, a busca de conceitos mais inovadores de gestão pública devem baratear e muito a aplicação de nossas leis, e devemos estar sempre fomentando este cenário.

*A pergunta foi encaminhada ao candidato JÉSSE PEREIRA (Patriotas), mas a equipe de campanha não enviou a resposta até o prazo.