Conheça as 19 metas do Plano de Educação de SC que serão votadas pela Assembleia em novembro

Passados quase cinco meses do prazo determinado por lei federal, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deve começar a votar o Plano Estadual de Educação a partir da próxima semana.

Os planos estabelecem metas e estratégias para o ensino nos próximos 10 anos. Separados por esfera (federal, estadual e municipal), os documentos traçam objetivos da educação infantil à pós-graduação.

Ao todo, 76 emendas serão analisadas pela Comissão de Justiça da Alesc antes de o projeto ir a plenário. A proposta também foi submetida a audiências públicas pelo Estado e recebeu emendas para retirar pontos polêmicos, como os que tratam de questão de gênero e sexualidade.

Oficialmente, o MEC não prevê punição para quem atrasar, mas o Ministério Público poderá cobrar na Justiça que sejam aplicadas multas, instauração de processos administrativos ou até sanções por improbidade administrativa aos gestores.

Conheça as 19 metas do Plano de Educação de SC, conforme enviadas pelo governo no projeto original:

1 – Universalizar a educação na pré-escola; atender em creches pelo menos 50% das crianças de até três anos. Prazo: 2016 e 2024

2 – Instituir em toda a rede o ensino fundamental de nove anos; garantir que pelo menos 95% dos estudantes o concluam na idade correta. Prazo: 2024

3 – Garantir acesso à educação para toda a população com 15 a 17 anos; aumentar a taxa de matrículas no Ensino Médio para 90% dos jovens. Prazo: 2016 e 2024

4 – Universalizar o acesso à educação básica para a população com deficiência, priorizando a inserção na rede regular de ensino. Prazo: 2024

5 – Alfabetizar todas as crianças com até oito anos de idade. Prazo: 2024

6 – Oferecer educação em tempo integral em pelo menos 65% das escolas públicas, atendendo 40% dos estudantes da educação básica de SC. Prazo: 2024

7 – Elevar as notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em todas as etapas da educação. Prazo: dividido por etapas. 2017, 2019 e 2021

8 – Aumentar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, alcançando pelo menos 12 anos de estudo para as populações do campo, quilombolas, indígenas, comunidades tradicionais e os 25% mais pobres. Igualar a escolaridade média das populações negra e não negra em SC. Prazo: 2024

9 – Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 98%; reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional. Prazos: 2017 e 2024

10 – Oferecer pelo menos 10% das matrículas do EJA na forma integrada à educação profissional. Prazo: 2024

11 – Triplicar as matrículas da educação profissional, alcançando pelo menos 60% da rede pública. Prazo: 2024

12 – Elevar a taxa de matrículas da população com 18 a 24 anos na educação superior. Assegurar expansão das novas matrículas nas instituições de ensino superior públicas e comunitárias em 40%. Prazo: 2024

13 – Ampliar a proporção de mestres e doutores para 80% do corpo docente no ensino superior, sendo pelo menos 40% deles doutores. Prazo: 2024

14 – Incentivar a elevação das matrículas em pós-graduação stricto sensu e atingir a titulação anual de 2,4 mil mestres e 900 doutores em SC. Prazo: 2024

15 – Garantir a política de formação para os profissionais, garantindo que todos os professores tenham formação superior em cursos de licenciatura. Prazo: um ano de vigência (provavelmente 2016)

16 – Formar 75% dos professores de educação básica em nível de pós-graduação. Garantir a todos os profissionais da educação básica a formação continuada em sua área de especialização ou atuação. Prazo: 2024

17 – Aprovar o plano de carreira dos professores em até dois anos. Alinhá-lo com o piso nacional até o sexto ano de vigência do plano (provavelmente 2021).

18 – Garantir condições para uma gestão democrática nas escolas com formação para os gestores, participação da comunidade, criação de conselhos escolares e priorização dos profissionais da educação trabalhando nas unidades. Prazo: um ano de vigência

19 – Ampliar o investimento público em educação para 7% do PIB estadual, e depois para 10%. Prazos: provavelmente 2020 e 2024