Congresso venezuelano dá poderes especiais a Maduro para governar por decreto

A maioria chavista do Congresso venezuelano concedeu nesta terça-feira poderes especiais ao presidente Nicolás Maduro para que governe por decreto durante um ano e reforce seu combate à crise inflacionária e de escassez no país.

– Aprovado pela fracção revolucionária dos deputados e deputadas da Pátria – declarou o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello.

Do lado de fora da Casa, centenas de seguidores chavistas comemoravam a aprovação pela Assembleia Nacional da chamada Lei Habilitante, com a qual poderá estabelecer leis através de decretos em temas como maior controle das importações, regulação das margens de lucro ou corrupção.

Com esses “superpoderes” Maduro advertiu que “ninguém vai pará-lo” e que estes servirão para estabelecer a “nova ordem econômica interna”, em meio a uma crise econômica que se reflete em uma inflação de 54% ao ano e em uma escassez pontual de produtos da cesta básica.

O pedido de amplos poderes coincide com o início da campanha para as eleições municipais de 8 de dezembro, que são consideradas por analistas um exame da gestão de Maduro e uma prova para a popularidade do governo, oito meses depois da morte do carismático líder Hugo Chávez.

Depois de aprovada a lei, o chavismo pretende organizar uma passeata pelo centro de Caracas em homenagem a Maduro, que deve fazer “seus primeiros anúncios” sobre as leis, anunciou o deputado governista Jhonny Bracho.

Primeira lei: limites aos ganhos – A primeira lei habilitante que vamos ter é a lei de limitação dos ganhos. É nossa lei de custos, preços, ganhos e salários – antecipou na sexta-feira o presidente Maduro em uma entrevista coletiva à imprensa.

Essa norma está definida em documentos oficiais distribuídos à imprensa como o “marco regulatório que vai estabelecer a nova ordem econômica interna de transição para o socialismo”.

Mas o chefe de Estado negou que se esteja no caminho para uma coletivização da economia. – A Constituição garante as mais amplas liberdades de atividade econômica, não de especulação (…) Nosso modelo socialista inclui a liberdade econômica em diversas atividades – disse.

Esta ofensiva, que é parte do que Maduro chama de “guerra econômica”, já gerou a rejeição de empresários, que advertem para uma escassez ainda maior de produtos e para uma queda nos investimentos na já combalida economia do quarto mair produtor mundial de petróleo.

– Vamos ter um primeiro trimestre em 2014 bem ruim em estoques de produtos, com escassez e inflação – afirmou o presidente da patronal Fedecámaras, Jorge Roig.

Oposição teme perseguição No plano político, representantes da oposição asseguram que os “superpoderes” podem servir como mecanismo de “perseguição política” contra dissidentes do governo e começaram a se movimentar para denunciá-los.

– Vamos nos amparar nos recursos que as leis nos permitirem para impedir perseguições políticas por parte de Maduro e seus principais atores do governo – advertiu a deputada opositora Dinorah Figuera.

Na manhã desta segunda, dezenas de militantes universitários do partido Vontade Popular se encarceraram em um ato diante do edifício da Assembleia Nacional em protesto contra o projeto que concede os poderes especiais e foram retirados do local pela polícia.

A solicitação de Maduro superou sua primeira prova na quinta-feira, quando foi aprovada por 99 votos, o número mínimo exigido pela lei. Esse resultado foi alcançado depois que a maioria governista conseguiu afastar a deputada opositora María Mercedes Aranguren, devido a acusações de corrupção, e a substituiu por seu suplente, Carlos Flores, que votou a favor.

Esta será a quinta Lei Habilitante do chavismo em 14 anos no poder na Venezuela, país onde todos os presidentes dos últimos 40 anos gozaram de poderes especiais.

O líder da oposição, Henrique Capriles, que foi derrotado por Maduro com menos de 2% dos votos nas eleições presidenciais de abril, disse que os poderes especiais “não servirão para nada”.

– Eles controlam tudo e não resolvem nada. Eles só querem mais poder – concluiu.