Congresso se organiza para votar contra veto parcial da presidente Dilma Rousseff

O debate sobre a nova partilha dos royalties do petróleo ganhou um prazo um pouco maior para ser feito no Congresso. A sessão para votar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff, marcada para hoje, terá que ser adiada por uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ontem à tarde.

Mas independente da data em que o assunto será votado, senadores e deputados federais catarinenses acreditam que o veto da presidente será derrubado com larga margem de apoio no Congresso. A decisão de Fux, que prevê que outros vetos da presidente que estavam na fila voltem à pauta, vai adiar a expectativa dos municípios de SC em receber R$ 153 milhões a mais do que eles tiveram direito em 2012.

Incentivada pela descoberta do Pré-sal, a Câmara aprovou, neste ano, um projeto de lei que muda a divisão dos royalties, incluindo os poços em produção (veja na arte). Nele, estados e municípios não produtores passam a ter uma participação maior na partilha, enquanto os estados produtores perdem espaço.

Em novembro, a presidente vetou parcialmente a nova lei, aplicando a redistribuição dos royalties somente à exploração dos novos poços e preservando os recursos dos produtores. Os parlamentares reagiram e aprovaram regime de urgência para a análise do veto, derrubado pelo STF.

Para Douglas Warmling, presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), a aprovação do regime de urgência tinha sido um indício de que o Congresso irá derrubar o veto de Dilma.

O senador Paulo Bauer confia em uma união dos parlamentares quando o assunto for votado:

– Toda vez que houver votação no Congresso sobre distribuição de verbas entre estados e municípios, a posição de senadores e deputados será a mesma: a favor da distribuição entre todos – diz o senador.

Para o senador Casildo Maldaner, a redistribuição dos recursos representa a descentralização do país. Ele também acredita na neutralidade da presidente antes da votação e na derrubada do veto pela maioria dos parlamentares. Por meio de seu assessor, o senador Luiz Henrique da Silveira confirmou o seu voto pró SC, hoje, na sessão conjunta, derrubando os vetos de Dilma.

Repercussões:

Douglas Warmiling, Presidente da Fecam

“Baseado nos contatos que fiz e na assinatura dos parlamentares para colocar a questão na pauta de urgência, não tenho dúvida de que o veto da presidente será derrubado.”

Décio Lima, Deputado federal do PT

“Voto por SC e pela divisão dos royalties com os municípios e estados não produtores.

De um lado está o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, e o Brasil inteiro de outro.”

Jorginho Mello, Deputado federal do PSDB

“Eu espero poder derrubar o veto da presidente Dilma e trazer mais recursos para Santa Catarina. O Espírito Santo e o Rio de Janeiro não são donos do Brasil.”