Congresso Nacional discute regulamentação do home office no Brasil

A regulamentação do trabalho remoto tem sido discutida no Congresso Nacional. Com as adaptações adotadas por empresas públicas e privadas em razão da pandemia do novo coronavírus, o que antes era uma alternativa, agora pode ser uma realidade para além da pandemia. A nova dinâmica traz à tona a necessidade de regulamentação do teletrabalho segundo deputados e senadores da Frente Parlamentar do Serviço Público.

Um dos principais números analisados na discussão é a redução das despesas que, de acordo com o governo federal, somam R$ 465 milhões do custeio administrativo. O valor é referente aos deslocamentos e viagens a serviço – diárias e passagens – e os serviços de energia elétrica e comunicação. O levantamento foi divulgado na segunda-feira (3) pelo Ministério da Economia e abrange o período de abril a junho.

Preocupações 

Em reunião no sábado (1º), parlamentares, gestores públicos e representantes de servidores manifestaram preocupação em conciliar a economia nos cofres públicos e no caixa das empresas com a manutenção dos direitos dos trabalhadores. Um dos coordenadores da Frente, senador Paulo Paim (PT-RS), afirma que o trabalho remoto veio para ficar:

— A sociedade civil e entidades já estão se mobilizando. Na última segunda-feira, eu como relator do Estatuto do Trabalho, me reuni virtualmente, com um grupo de procuradores do trabalho, especialistas e servidores públicos. O Estatuto do Trabalho já tem um capítulo inteiro para tratar dessa modalidade de trabalho que veio pra ficar. O mais importante é garantir todos os direitos aos trabalhadores — disse.]

Preocupação com as mulheres

Paim ressaltou especial preocupação com as mulheres.

— O teletrabalho já é uma realidade para várias categorias, devido à pandemia do coronavírus. Muitos profissionais vão continuar exercendo seus trabalhos de casa. Porém, é preciso discutir e regulamentar essa modalidade. Inclusive, é importante destacar o papel da mulher, além de analisar a situação e condições de trabalho da mesma. As pesquisas apontam que afazeres domésticos dificultam o home office para 64,5% das mulheres, que já estão sobrecarregadas, ansiosas e estressadas por exercerem múltiplas funções ao mesmo tempo — apontou Paulo Paim.

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Perdas de direitos dos trabalhadores 

Durante o oitavo debate da Frente Parlamentar sobre o serviço público em tempos de pandemia, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) também manifestou preocupação com eventuais perdas de direitos dos trabalhadores em atuação remota. Ele reforçou que o home office veio para ficar e que cabe aos deputados e senadores ajudarem a implantar o telebrabalho definitivamente na sociedade.

— Eu entendo que em diversos setores da nossa atividade nós vamos lançar mão desse instrumento que a tecnologia nos dispôs no sentido de facilitar e otimizar as nossas relações para desenvolvimento do nosso trabalho. Nesse sentido, vou defender qualquer iniciativa que venha somar esforços para que a gente possa implementar definitivamente na sociedade brasileira as ações através do teletrabalho — disse o senador.

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Possibilidade de alcance do trabalho remoto 

A visão de Paim e Nelsinho Trad é reforçada por uma análise do do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que revela que a migração do trabalho presencial para o home office poderá ser adotada em 22,7% das ocupações nacionais, alcançando mais de 20 milhões de pessoas. Isso colocaria o país na 45ª posição no ranking de trabalho remoto no mundo e no segundo lugar na América Latina.

Despesas e estrutura com teletrabalho

Uma série de propostas para regulamentar o trabalho em casa foram apresentados por deputados e senadores. Uma das questões a ser resolvida é a do custo dos equipamentos e das despesas com o teletrabalho, preocupação que levou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) a apresentar o Projeto de Lei (PL) 3.512/2020.

Contarato propõe que as empresas e organizações em geral sejam obrigadas a fornecer e manter o aparato necessário à execução do trabalho: computadores, mesas, cadeiras ergonômicas e o que mais for necessário para a segurança do empregado. Os empregadores também teriam de reembolsar o empregado pelos gastos com energia elétrica, telefonia e uso da internet relativos ao trabalho.

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