Congresso mantém veto presidencial ao Mais Médicos em estreia do voto aberto

Na primeira sessão do Congresso para analisar vetos presidenciais com voto aberto, os parlamentares aprovaram por 204 votos o veto presidencial a artigo do programa Mais Médicos. Foram 113 votos contrários e duas abstenções. Para que o veto fosse derrubado, faltaram 53 votos.

O texto principal foi aprovado pelos deputados e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, em outubro, com o veto. A parte vetada pela presidente criava uma carreira médica específica para os participantes estrangeiros do programa, assim que ele acabasse.

Na avaliação do governo, o parágrafo restringia o acesso a essa carreira apenas aos médicos estrangeiros, medida que não encontra amparo na Constituição por falta de regulamentação específica.

A partir da promulgação da emenda, que extinguiu o voto secreto nas votações em processos de cassação de parlamentares e no exame de vetos presidenciais, deputados e senadores votarão diretamente no painel eletrônico do plenário.

Com isso, não haverá mais apuração manual e o resultado será divulgado ao final de cada votação. No caso do veto aos Mais Médicos, os deputados votaram primeiro. Caso rejeitassem o veto, seria a vez dos senadores. Como o veto foi mantido, não houve necessidade de os senadores votarem.