Congresso mantém veto ao reajuste de 6,5% na tabela do IR

O Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira todos os vetos presidenciais, durante a apreciação dos dispositivos vetados pela presidente Dilma Rousseff em diversos projetos de lei. Deputados e senadores não conseguiram derrubar nenhum dos vetos presidenciais colocados na pauta e apreciados durante todo o dia e parte da noite.

O mais polêmico de todos, que trata do reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda foi mantido na votação da Câmara. Foram 239 votos contra o veto e 208 a favor. Com esse resultado, o veto não foi levado à apreciação do Senado. Para derrubar um veto são necessários os votos favoráveis de, no mínimo, 257 deputados e 41 de senadores também pela derrubada.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), acertou com as lideranças partidárias concluir a votação dos vetos e transferir para terça-feira da próxima semana a votação da proposta orçamentária para este ano.

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Durante as várias votações dos vetos presidenciais, os deputados conseguiram derrubar o veto do Executivo a 11 dispositivos relacionados ao setor de energia elétrica. Foram 310 votos de deputados a favor da derrubada do veto contra 154. Com isso, a matéria foi levada à votação no Senado, mas apenas 39 senadores votaram pela queda do veto. Eram necessários, no mínimo, 41 votos pela rejeição do dispositivo.

Outro veto que foi colocado em votação, e mantido pelo plenário do Congresso, foi o aposto ao projeto que aumentava de 84 meses para 180 meses, o prazo para que as empresas em processo de recuperação judicial parcelassem suas dívidas com a Fazenda Nacional. O veto foi mantido pelos deputados.

O veto ao projeto que dispensava de licenciamento as colheitadeiras, tratores e outros maquinários agrícolas também foi mantido na votação na Câmara. Foram 215 votos pela derrubada contra 168 pela manutenção. Eram necessários, no mínimo, 257 votos de deputados.

O veto ao dispositivo que estendia do fim de 2015 para o fim de 2025, os incentivos tributários concedidos a montadoras e fabricantes de veículos instaladas ou que se instalem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, foi também mantido na votação na Câmara. 254 deputados votaram pela derrubada do veto, enquanto 165 pela sua manutenção. Eram precisos no mínimo 257 votos pela derrubada para que o dispositivo fosse apreciado pelo Senado.

*Agência Brasil