Congresso dribla Joaquim Barbosa e cria novos tribunais

À revelia da vontade do comandante do Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, o Congresso promulgou na quinta-feira a emenda que cria quatro tribunais regionais federais no país. Há semanas, Barbosa atacou a proposta, apontando motivações escusas de parte dos defensores das novas Cortes. Com um presidente interino no Congresso – o deputado André Vargas (PT-PR) -, uma manobra política permitiu um desfecho ao caso. E um novo round da tensa relação entre Legislativo e Judiciário.

Havia dois meses, o texto dormitava no parlamento. Com a ausência do presidente, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que está em Portugal, Vargas realizou sessão para assinar o texto. A partir da promulgação, novo embate se encaminha: senadores alegam inconstitucionalidades na medida, como vício de origem, por não ter sido iniciativa do Judiciário.

Pressionado por associações de magistrados e políticos dos Estados que irão sediar os novos tribunais, Renan decidiu deixar nas mãos do vice o desfecho. Ele disse que não poderia deixar de cumprir compromissos institucionais fora do país apenas para evitar a promulgação da medida. A confirmação da emenda foi costurada entre os dois.

No discurso, Vargas criticou indiretamente a resistência do presidente do STF aos novos tribunais. Ele disse que a ampliação dos TRFs é necessária para desafogar os tribunais e acelerar o acesso à Justiça.

– Resta ao Congresso efetivamente um apelo à sociedade e as entidades que permaneçam mobilizadas em função de polêmicas, algumas verdadeiras, outras não legítimas porque não foram feitas no tempo adequado, porque há sempre aqueles que não entenderam que o que está em jogo é a prestação de melhor serviço ao cidadão brasileiro – disse.

A emenda cria tribunais em Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas.

Ministro ironiza e, em inglês, indaga: “quem se importa?”

Questionado sobre a criação dos novos tribunais, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, preferiu não comentar. Lacônico, respondeu aos repórteres em inglês: “Who cares?”, que significa “quem se importa?”.

Mais tarde, por meio da assessoria do Supremo, afirmou que não pretende rediscutir a proposta de emenda à Constituição.

Barbosa chegou a encomendar uma nota técnica ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também preside, apontando alternativas à criação dos tribunais. O tema opôs o presidente do STF a associações de juízes e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para Barbosa, o assunto foi tratado de forma “sorrateira” por magistrados e advogados.