O Congresso do Peru, controlado pela oposição, aprovou na quinta-feira uma polêmica lei que regulamenta e proíbe a publicidade estatal nos meios de comunicação privados, o que pode gerar um confronto com o governo, que já anunciou uma ação constitucional contra o texto.
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O presidente Martín Vizcarra chamou a norma aprovada de “lei da mordaça” e anunciou um recurso ao Tribunal Constitucional para pedir a revogação.
“Ratificamos nossa firma divergência com a lei que proíbe publicidade estatal em meios de comunicação porque viola o dever do Estado de comunicar suas ações e o direito das pessoas de serem informadas”, tuitou Vizcarra, um engenheiro que está há menos de três meses no poder.
Vizcarra era vice-presidente de Pedro Pablo Kuczysnki, que renunciou, em 23 de março.
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O Congresso aprovou a lei por 70 votos a favor, 30 contra e sete abstenções.
O projeto foi apresentado pelo partido APRA do ex-presidente Alan García e recebeu o apoio do bloco majoritário Força Popular, que controla o Parlamento e é liderado por Keiko Fujimori, filha do ex-presidente Alberto Fujimori.
O confronto entre Parlamento e Executivo pode romper a frágil trégua existente entre o fujimorismo, maior força política do Peru, e a minoria governista do Peruanos pela Mudança.
A lei regulamenta e impede a contratação de publicidade estatal. Também estabelece que o Estado só poderá contratar publicidade em meios de comunicado privados em casos de emergências provocadas por desastres naturais e em momentos de processos eleitorais.
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A lei havia sido votada em março, quando o então presidente Kuczynski se negou a promulgá-la e a devolveu ao Congresso. Com a segunda aprovação, o texto automaticamente se tornou lei.
* AFP