O Congresso de Direito Eleitoral vai discutir as principais regras relacionadas às eleições de 2016, em especial temas polêmicos – decorrentes da reforma eleitoral – Lei nº 13.165, de 2015 -, como a proibição de doações de pessoa jurídica, o registro de candidatura, as inelegibilidades, as condutas vedadas e a propaganda eleitoral.
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O evento acontece nos dias 12 e 13 de maio na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) organizado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC), em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina e com a Escola do Legislativo Catarinense
Convidados do Fórum CBN Diário apresentado por Paulo Branchi:
Juiz Fernando de Castro Faria – advogado e professor da ESMESC
Rogério Duarte da Silva – professor da ESMESC
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Mauro Antônio Presotto – advogado e professor da ESMESC