Congresso decide votar os vetos em bloco

Os líderes partidários no Senado decidiram apresentar na sessão de desta terça-feira do Congresso Nacional requerimento para a votação dos mais de três mil vetos presidenciais pendentes de análise. A proposta foi aprovada em reunião com o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). O objetivo é cumprir a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux para que o Congresso vote todos aqueles que aguardam decisão.

De acordo com o despacho em caráter liminar do ministro, só depois o Parlamento poderá manter ou retirar os vetos feitos ao projeto de lei que tratou da partilha dos royalties do petróleo entre os estados. O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), disse que o acordado é apreciar o requerimento na sessão marcada para as 19 horas e amanhã, em nova sessão, colocar em votação os vetos presidenciais que remontam a 1994.

A programação dá tempo para impressão das cédulas de votação de cada um dos vetos que serão analisados por deputados e senadores. Entre os vetos, existem alguns polêmicos, como os feitos pela presidenta Dilma Rousseff na proposta do Código Florestal.

Segundo O vice-líder do governo no Senado e líder do PTB, Gim Argello (DF), disse que são 18 vetos polêmicos que estarão sob a apreciação dos deputados e senadores na sessão do Congresso de amanhã (19). Ele destacou que cada um dos vetos poderá ser discutido em separado, instrumento regimental que deve ser utilizado pelas bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo para protelar ao máximo a sessão.

Os dois estados são contrários à derrubada do veto uma vez que, caso ocorra, a distribuição dos recursos dos royalties aos entes federados não produtores poderá envolver contratos licitados. A coleta das assinaturas dos líderes partidários é feita pelo senador Wellington Dias (PT-PI). Relator da matéria no Senado, o texto do parlamentar tornou-se a proposta do Congresso enviada para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.