A Reforma Política em Debate é o tema principal do Congresso Catarinense de Direito Eleitoral, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) em parceria com a seção catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) nesta segunda e terça-feira, na sede da OAB/SC. Ministros e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral, desembargadores, promotores e advogados debatem questões como inelegibilidade, financiamento de campanha, voto distrital, proporcional ou em lista.
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O desembargador Jaime Ramos, diretor Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina (EJESC), destaca que ainda há muitas dúvidas sobre o tema. Ouça a entrevista:
Na abertura, o desembargador Antonio do Rêgo Monteiro Rocha considerou muito tímida a reforma eleitoral aprovada pelo Congresso para as eleições de 2018: “É necessário que o Estado se recupere para a sociedade, colocando-se numa escala superior de valorização e relevância por meio da ética partidária e institucional”.
O presidente da OAB/SC, Paulo Brincas, alertou que, com a descrença na classe política, não é possível sustentar um regime democrático por muito tempo: “É inacreditável que possamos perder aquilo que conquistamos com tanto sofrimento por falta de credibilidade na política”, lamentou.
O conferencista Pedro Roberto Decomain, promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, falou sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Os diretórios nacionais irão decidir como será feita a distribuição interna dos recursos após a realização das convenções partidárias com a definição de todos os candidatos às eleições.
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O ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho Neto pontuou que há muitas matizes ideológicas e uma excessiva fragmentação partidária. No entanto, com a cláusula de barreira, alguns partidos seriam exterminados sem a preocupação com a ideologia dessas agremiações. Ao comentar o fim das coligações para as eleições proporcionais, destacou que o tema está diretamente relacionado a uma tentativa de restauração na crença dos partidos políticos.
O Congresso tem transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Justiça Eleitoral.
* Com Vitor Pereira (Diário Catarinense)