Congresso conclui votação de vetos, inclusive o que acaba com a multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS

Os parlamentares terminaram a votação secreta dos itens vetados pela presidente Dilma Rousseff em sete projetos aprovados pelo Congresso, incluindo o veto total ao projeto de lei complementar que acaba com a multa adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissão sem justa causa.

Por ser uma votação em cédulas, a apuração será feita pela Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen), acompanhada por uma comissão de parlamentares indicados pelos líderes partidários. O parlamentar pode votar, em cédula impressa, a favor do veto, contra ele ou se abster. Para derrubar um veto são necessários os votos contrários de 257 deputados e 41 senadores, no mínimo.

Antes da votação, o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), garantiu que foi feita uma longa reunião com a base governista e “toda a bancada, solidária com a presidenta Dilma, irá votar pela manutenção dos vetos, principalmente a multa dos 10% sobre o FGTS”.

O líder da minoria na Câmara, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), sustentou que, ao vetar o projeto que acaba com a multa de 10% sobre o valor do FGTS, com o argumento de que os recursos são necessários para financiar o programa Minha Casa, Minha Vida, “o Executivo Nacional mente para a sociedade”. Para ele, se o governo quisesse economizar “R$ 3 ou 4 bilhões”, bastaria aprovar a proposta do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que reduz para 20 o número de ministérios. Leitão disse, ao final, que “derrubar esse veto é questão de cidadania, porque todo brasileiro sabe da carga tributária que o Brasil tem”.