Congresso aprova projeto que reduz meta fiscal de 2015

Em sessão conjunta, o Congresso aprovou nesta quarta-feira o projeto da revisão da meta fiscal de 2015, para um déficit de até R$ 119,9 bilhões, ou 2% do Produto Interno Bruto (PIB). A votação era aguardada pelo governo desde o início da semana. Nesta terça, a sessão havia sido transferida por falta de quórum.

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Os parlamentares, no entanto, ainda estavam votando, até as 18h50, destaques que pedem a retirada do trecho que prevê abatimento de até R$ 57 bilhões para compensação das “pedaladas fiscais”.

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A revisão da meta era fundamental para o governo porque, sem aprovação do Legislativo, o Executivo estava impedido de realizar despesas discricionárias – até editou, na segunda-feira, um decreto contingenciando R$ 11,2 bilhões. O bloqueio dos recursos visa a seguir recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

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A oposição criticou a presidente Dilma Rousseff por tentar “legalizar” um déficit de até R$ 119,9 bilhões este ano. Além da questão da paralisia do governo, Dilma tinha outra preocupação em aprovar logo a revisão da meta. Caso a proposta não fosse aprovada em 2015, a oposição poderia alegar que a presidente cometeu crime de responsabilidade fiscal, passível de apresentar um novo pedido de impeachment.

Divergências

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), disse que o PLN 5/15 é uma tentativa do governo de ocultar as marcas do crime de responsabilidade fiscal cometido ao longo do ano.

– A crise no Brasil chama-se Dilma Rousseff. Ela é a responsável por tudo isso, em virtude do estelionato eleitoral, que levou o país a acreditar que estava tudo bem, quando, na verdade, ela estava mentindo ao povo brasileiro – acusou Bueno.

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Por outro lado, o deputado Aliel Machado (Rede-PR) defendeu a decisão do governo de priorizar a manutenção de programas sociais mesmo em prejuízo do cumprimento da meta de superávit.

– Nos últimos anos, o superávit primário vinha sendo usado para atender a interesses dos bancos. Não que estejamos tirando os erros do governo, mas quem não pode pagar a conta é a população mais humilde – declarou Machado, ao comemorar a manutenção de programas sociais federais, como o Minha Casa, Minha Vida.

O deputado Afonso Florence (PT-BA) também defendeu a manutenção de programas sociais do governo.

– Ao contrário do que a oposição está dizendo, o PLN interessa ao povo brasileiro, às pessoas simples que precisam que os três poderes funcionem até o fim do ano. Pessoas que precisam que se pague o Bolsa Família, o Luz pra Todos, o Minha Casa, Minha Vida. Esse é um momento importante para o nosso povo – afirmou Florence.

Contrário à revisão da meta fiscal no fim do ano, o deputado Marcos Pestana (PSDB-SP) considera que o governo federal promoveu uma “balbúrdia no pátio e chama agora [o povo] para limpar”.

*Zero Hora, com agências