O Congresso deve ter uma semana decisiva na discussão de uma reforma política que pretende mudar regras do modelo eleitoral do Brasil já a partir das eleições de 2022. As mudanças são propostas em três frentes diferentes: uma polêmica proposta para instituir o Voto Impresso, uma reforma para mudar o sistema proporcional das eleições para deputados para o chamado Distritão e a criação de um Código Eleitoral com novas normas sobre pesquisas, prestação de contas e uso dos recursos.
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PEC do voto impresso defendida por Bolsonaro será levada ao plenário da Câmara, diz Lira
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A criação do Voto Impresso é defendida arduamente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e também a que está mais próximo de ter uma definição. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19 já foi rejeitada na semana passada por 23 votos a 11 na comissão especial que discute o tema. Mesmo assim, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou que o tema será votado em plenário, como forma de encerrar o assunto. Um segundo relatório foi votado pela comissão na sexta-feira, antes da sequência da PEC para o plenário.
A PEC do Distritão também causou polêmica nos últimos dias. A votação do relatório na comissão especial que analisa o caso foi adiada por duas vezes na última semana, quinta (5) e sexta-feira (6). Uma nova reunião do grupo foi agendada para esta segunda-feira (9), 19h, com expectativa de alguma definição. O Distritão transforma o sistema proporcional que hoje elege deputados e vereadores em um voto distrital, em que os candidatos mais votados de cada Estado (transformados em distritos) são eleitos, e os votos em outros concorrentes e partidos são desconsiderados. A medida causa polêmica e divide opiniões na Câmara.
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O texto também prevê outras mudanças, como o cômputo em dobro dos votos de candidatas mulheres para fins de distribuição do Fundo Partidário e Eleitoral, e altera a data de posse do presidente da República para 5 de janeiro e de prefeitos e governadores para 6 de janeiro, a partir de 2027.
Código Eleitoral também está em discussão
Por fim, a Câmara discutia ainda a criação de um Código Eleitoral para reunir todas as legislações relacionadas ao modelo eleitoral do país. O projeto elaborado por um grupo de trabalho que debateu o tema desde fevereiro propôs muitas mudanças em relação ao que as leis eleitorais determinam hoje no país.
Entre as alterações sugeridas estavam a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais no dia e na véspera da votação, divulgação de “percentual de acerto” de institutos de pesquisa, permissão para uso do Fundo Partidário com qualquer tipo de despesa e auditoria privada em contas partidárias, antes de serem enviadas à Justiça.
O projeto foi apresentado na última semana e recebeu fortes críticas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a sinalizar que o projeto poderia ser votado entre agosto e setembro no plenário. No entanto, no dia seguinte, um dos autores do texto, o deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) pediu a retirada de tramitação da proposta. Com isso, segundo a assessoria da Câmara, o texto foi arquivado e não tramita mais na Casa.
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Para que já entrem em vigor nas eleições de 2022, todas essas propostas da reforma política discutida na Câmara precisam ser aprovadas e promulgadas até o início de outubro, quando faltará um ano para as eleições do próximo ano.
Voto Impresso teve nova defesa de Bolsonaro em SC
Santa Catarina não tem nenhum deputado no grupo de trabalho que discutiu a proposta de Código Eleitoral. Na comissão que discute a PEC do Voto Impresso, Caroline de Toni (PSL) e Angela Amin (PP) são suplentes. Já no grupo que analisa a PEC do Distritão, o Estado tem apenas o deputado Darci de Matos (MDB), mas que ocupa vaga de suplente.
No caso da PEC do Voto Impresso, no entanto, a ida do texto para votação em plenário vai permitir o posicionamento dos 16 deputados federais de SC. Na sexta-feira e no sábado, o presidente Jair Bolsonaro esteve no Estado e voltou a fazer a defesa do voto impresso. O assunto causou forte tensão entre os poderes ao longo da semana passada.
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