Conflito de liminares no caso Portuguesa chega ao Supremo Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça recebeu na última segunda-feira, de um sócio-torcedor da Portuguesa, um pedido de análise do caso de conflito de competência relativo ao Campeonato Brasileiro de 2013 e todo o imbróglio que envolve o rebaixamento da Portuguesa e a permanência do Fluminense na Série A.

Após o STJD condenar o clube do Canindé a perder quatro pontos no Nacional pela escalação irregular do meia Héverton, um torcedor da Lusa entrou na Justiça Comum com um pedido de liminar contra o STJD e a CBF para que o julgamento fosse cancelado e os pontos fossem devolvidos. Esta liminar foi concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Porém, ao mesmo tempo, um torcedor do Fluminense entrou com uma ação no Tribunal do Rio de Janeiro para que a decisão da justiça desportiva fosse mantida e também conseguiu uma liminar. As decisões dos tribunais então foram opostas. Entretanto, as esferas das respectivas cidades são equivalentes, o que faz com que não haja uma hierarquia nas decisões.

Diante disso, o sócio-torcedor da Lusa entrou com o conflito de competência no STJ. Agora, o Superior Tribunal de Justiça irá avaliar e decidir qual é jurisdição competente para julgar a ação.

O requerente pede agilidade na avaliação do caso e que seus pedidos sejam acatados e tenham efeito imediato, já que a CBF teria antecipado a divulgação da tabela do Brasileirão de 2014 sem a Portuguesa.

Esses pedidos serão avaliados pelo ministro Sidnei Beneti. Depois, os ministros da Segunda Seção do STJ apreciarão o mérito do conflito, determinando se há efetivamente conflito entre as ações e, nesse caso, qual será o juízo a julgar os processos.