Confira um dicionário para entender a Lei de Ordenamento Territorial em Joinville

LOT. Se você ainda não entendeu direito o que estas três letras querem dizer, está na hora de compreender. De alguma, forma elas vão mexer com a sua vida. Para ajudá-lo nesta missão, A Notícia inicia nesta segunda-feira a publicação de uma série de reportagens sobre a Lei de Ordenamento Territorial.

E começa com a atualização de um glossário publicado em 2011. Arquitetos, urbanistas e outros especialistas contribuíram para a definição de termos que estão em debate no Conselho da Cidade e em entidades representativas.

Confira:

ADENSAMENTO

É quando há o aumento da concentração populacional em um lugar. Por exemplo, o bairro com o maior adensamento hoje em Joinville é o Comasa.

ÁREA RURAL DE TRANSIÇÃO (ART)

É uma nova determinação que surgiu no Plano Diretor de 2008. Funciona como uma zona de amortecimento entre o rural e o urbano. Ou seja, áreas que hoje são denominadas especificamente rurais (embora já possam ter algum tipo de urbanização de baixo impacto) teriam a possibilidade de contar com certa urbanização, também de baixo impacto, da região. Assim, dentro destas ARTs, haveria partes separadas contemplando características do rural, urbano e de regiões mistas.

BACIA HIDROGRÁFICA

Toda área territorial e seus afluentes que contribuem para a formação de um rio. Um exemplo é a bacia hidrográfica do rio Cachoeira, que engloba a maior parte de onde está localizada a população de Joinville.

CESSÃO DO TERRENO

Terrenos da União ou do município em que as pessoas passam a viver por um período determinado. Os terrenos localizados em parte do bairro Boa Vista são um exemplo. A Marinha os cedeu por um certo período (50 ou cem anos). Seus atuais moradores até podem vendê-los, mas os novos donos não terão a escritura da casa.

CONDEMA

Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente.

CONSELHO DA CIDADE

O grupo funciona como uma tentativa de democratização da gestão de planejamento da cidade. Tem a função de discutir as propostas de mudanças urbanas antes de estas serem apresentadas na Câmara de Vereadores.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

É o equilíbrio entre o rural, o urbano e o ecológico. Deve ser o objetivo das entidades de planejamento. Envolve a busca por um ponto de equilíbrio entre as diversas funções da cidade, como moradia, locomoção, geração de renda e lazer.

DRENAGEM

É um estudo da bacia do rio Cachoeira e dos rios que contribuem com ele. Este levantamento vai dizer o tamanho ideal das pontes que serão construídas sobre o rio.

ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA

É uma análise dos empreendimentos de grande porte que serão construídos em Joinville. Um exemplo foi a construção do Joinville Garten Shopping. Houve um estudo de impacto de vizinhança para descobrir quais seriam os impactos no trânsito e nos outros terrenos de seu entorno. A partir disso, foram feitas sugestões para amenizar a situação, como a construção de vias extras de trânsito e de um eixo.

ESTATUTO DA CIDADE

É a lei que estabelece as bases para a regulação do espaço urbano. Está garantido por lei federal 10.257/01.

EMBARGO

Ato administrativo que determina paralisação de uma obra – podendo ser em seu todo ou em parte dela.

FAIXA VIÁRIA

São faixas de terreno de 100 metros para cada lado a partir de uma determinada via de grande circulação. Estão inclusas na nova Lei de Ordenamento Territorial. Onde existirem faixas viárias, de um lado e do outro, em um raio de 100 metros poderão se instalar indústrias e comércios de baixo impacto.

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

É um mecanismo que está sendo recomendado pelo Ministério das Cidades, para que o interesse particular do empreendimento seja submetido sempre ao interesse coletivo da propriedade, ou seja, aos interesses do Estado.

GABARITO

É a quantidade de andares que podem ser construídos em determinada região. No Centro da Joinville, por exemplo, atualmente é permitido construir prédios de até 18 andares. Em outras regiões, o gabarito varia entre dois e 12 andares.

HIDROVIA

É um sistema de circulação que se utiliza dos rios como elemento de deslocamento de pessoas e cargas. Um exemplo era o trajeto que o Jet Bus fazia entre Joinville e São Francisco do Sul.

INCENTIVO FISCAL

São descontos dados em impostos municipais, como o IPTU, para que moradores que têm imóveis fora das regras permitidas se adaptem à lei. Um mecanismo desta natureza deve ser proposto em forma de lei. Um exemplo seria uma pessoa que tem a calçada da casa maior do que o permitido. Se ela se adaptasse à lei, ganharia um desconto percentual no IPTU.

ÍNDICE DE APROVEITAMENTO

É quantas vezes é possível construir em uma mesma área, levando-se em conta quantos andares a construção em um determinado terreno pode vir a ter. Um exemplo: se uma casa poderia ter três andares, mas só tem um pavimento, se diz que a residência possui índice de aproveitamento de 33%.

IPPUJ

Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Joinville.

LOTEAMENTO

Forma de parcelamento das áreas urbanas, onde existem aberturas de vias e destinação para áreas públicas de transporte e instalação de equipamentos urbanos.

MANGUES

É um ecossistema de transição entre os ambientes marinho e terrestre. São protegidos por lei federal devido à fragilidade.

MACROZONA

É a subdivisão da área territorial de uma cidade. É a primeira divisão, geralmente em regiões rurais ou urbanas.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

Criado para administrar o planejamento e estabelecer políticas de desenvolvimento das cidades. Responsável por fornecer dinheiro para os municípios investirem em infraestrutura.

MOBILIDADE

É o resultado da interação entre o deslocamento entre pessoas e bens entre si e com o espaço/território.

NOTIFICAÇÃO

É um ato administrativo pelo qual um indivíduo é informado de seus deveres perante a legislação vigente, das ações legais e das penalidades a que está sujeito caso não a cumpra.

OCUPAÇÃO

É o volume ou tamanho da construção.

ORDENAMENTO TERRITORIAL

É o que antes se chamava de uso e ocupação do solo. São os usos específicos dados para cada região e local. Se poderá haver comércios, igrejas, se será apenas área residencial ou se a construção de grandes empreendimentos será permitida.

OUTORGA ONEROSA

É um dispositivo limitador da quantidade de andares que um prédio pode ter. Quem quiser fazer mais andares do que o permitido terá que pagar uma quantia para a Prefeitura. Ou seja, é possível construir até mais alto do que o permitido, mas para isso é preciso desembolsar mais dinheiro.

PARCELAMENTO

É o quanto pode se dividir um lote.

PLANO DIRETOR

É o documento que estabelece as diretrizes para o planejamento urbano e rural de uma cidade. Define para onde a cidade vai crescer, se quer crescer e quais serão os procedimentos adotados para que isso aconteça.

PERCENTUAL MÁXIMO DE IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO

É o limite máximo do terreno de uma casa que pode ser usado para construção.

PROTEÇÃO AMBIENTAL (ÁREA DE)

É uma região que permite usos e ocupação do solo, mas de forma restritiva. Em geral, podem ser permitidos residências unifamiliares ou algum tipo de cultura agrícola.

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (ÁREA DE)

Não é permitida a construção de nada no local. Nem empreendimentos imobiliários, nem de agricultura. É o velho chavão de área em que o homem não pode tocar.

PROTEÇÃO DAS ENCOSTAS (ÁREA DE)

São as regiões que ficam nas encostas da serra. É de ocupação extremamente restrita, até pela dificuldade de acesso a estes locais.

QUALIFICAÇÃO DO AMBIENTE NATURAL

São as constantes revisões feitas no código municipal do meio ambiente para assegurar a preservação da natureza. São feitas modificações, propostas alterações.

QUALIFICAÇÃO DO AMBIENTE CONSTRUÍDO

São as constantes revisões realizadas no código municipal do meio ambiente para assegurar a urbanização adequada da cidade. São feitas modificações, propostas alterações.

REGULAÇÃO FUNDIÁRIA

São as situações em que pessoas vivem em um loteamento em estado irregular e o município intervém para regularizar o imóvel.

RURAL DE USO CONTROLADO (ÁREA)

São as regiões utilizadas apenas para a agricultura e pecuária.

REMEMBRAMENTO

É a operação imobiliária que reúne nas mãos de um só proprietário vários lotes de terra que passam a constituir um só terreno.

SISTEMA VIÁRIO

É a rede de vias existentes na cidade. São as ruas e avenidas que tornam possível o tráfego e o deslocamento por um local.

SETORES DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL

É uma denominação que surge na nova Lei de Ordenamento Territorial. Serão regiões em que será possível construir lotes menores do que os existentes em outras regiões da cidade.

Ou seja, ao invés dos 240 m² previstos atualmente, nestes setores, serão permitidos 120 m².

TAXA DE OCUPAÇÃO DO SOLO

É o quanto o terrento foi ocupado horizontalmente. É o mecanismo que determina se há mais espaço para construções de residências e prédios.

TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR

É uma moeda imobiliária. Uma pessoa tem um prédio que se encaixa nos critérios do patrimônio histórico da cidade. Quer construir, mas não o faz para preservar o prédio. Em troca, ganha do município o direito de construir um prédio com mais andares do que o seria permitido pela legislação. Mas, para isso, é preciso atender a uma série de exigências.

URBANIZAÇÃO

São as áreas onde já existe ocupação, ainda que a infraestrutura necessária para as pessoas viverem seja levada posteriormente. Um exemplo é o que acontece na região do Rio do Ferro.

USO

É a atividade que pode ser feita no terreno.

VERTICALIZAÇÃO

Ao invés de serem construídas mais residências ou casas, é mudada a legislação para permitir que em determinadas áreas seja legal a construção de prédios com mais andares. Por exemplo, no Centro da cidade, até o momento, é permitida a construção de até 18 andares. Com a verticalização, isso seria aumentado para uma quantidade maior, permitindo até 30 andares.

ZONAS

Dentro das macrozonas existentes no território de Joinville, são definidos espaços menores, onde são discutidos os usos específicos da região.