Confira quais são os projetos de lei mais polêmicos que podem voltar à pauta em Joinville

Depois de se reunirem em sessões extraordinárias no mês de janeiro, os vereadores realizaram ontem a primeira sessão ordinária do ano em Joinville. A partir de agora, novos projetos devem começar a entrar em tramitação na Câmara. No entanto, 34 projetos da legislatura anterior ainda aguardam análise das comissões técnicas permanentes antes de irem a votação em plenário. O jornal “A Notícia” reuniu os cinco principais e mais polêmicos projetos de lei que podem voltar à pauta dos parlamentares em 2017, assim como a proposta que cada um dos atuais 19 vereadores apontou como prioridade para este ano.

No início de cada legislatura, o presidente da Câmara pode arquivar os projetos que não foram finalizados pelos vereadores anteriores. Até o momento, Fernando Krelling (PMDB) ainda não se posicionou como deve proceder em relação às matérias antigas. Por enquanto, elas continuarão em tramitação pelas comissões, juntamente com os demais projetos que serão apresentados pelos vereadores a partir de agora.

Dois projetos que causaram polêmica nos últimos anos podem voltar a gerar discussões acaloradas neste ano. Um deles é a Escola sem Partido, da ex-vereadora Pastora Léia (PSD), que sugere proibir a doutrinação política, ideológica e religiosa nas escolas e universidades de Joinville. Durante a análise do texto, no ano passado, entidades e movimentos estudantis realizarm protestos contra a proposta.

Outro projeto polêmico é a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em ruas, calçadas e praças. Essa proposta foi aprovada em primeira votação em 2013, mas aguarda a redação final para ser analisada por uma das comissões antes de voltar ao plenário para votação. Além disso, também há textos sobre a criação de uma escola para deficientes auditivos, a proibição de cobrança de taxa adicional para deficientes em escolas públicas e privadas e a obrigatoriedade de inspeções periódicas em edificações na cidade.

Taxa Adicional para alunos com deficiência

O projeto de lei apresentado pela ex-vereadora Zilnety Nunes (PSD) em março de 2016 proíbe a cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência em escolas públicas e privadas de Joinville. Na justificativa do projeto, ela afirma que a ideia nasceu das recomendações do Ministério Público (MP) do Estado da Bahia às instituições de ensino sobre a ilegalidade da cobrança de outros valores, além da matrícula, para pessoas portadoras de deficiência.

Segundo a ex-vereadora, a alteração é necessária por causa das recorrentes reclamações de pais de pessoas com deficiência de que são cobradas taxas adicionais para a efetivação da matrícula dos filhos. A justiticativa das escolas seria a necessidade de as unidades se adaptarem ao aluno, contratando um auxiliar para acompanhá-lo em sala de aula regular. Zilnety reforça que a Constituição “garante o tratamento igualitário, ressalvadas as desigualdades, em seu princípio da isonomia, que afirma que ninguém será tratado de forma diferente perante a lei”. No projeto ainda consta a necessidade de as escolas garantirem no projeto político e pedagógico a educação inclusiva, especificando a flexibilização curricular, metodologias de ensino, recursos didáticos e processos avaliativos diferenciados para atender às necessidades específicas dos alunos, promovendo as adaptações necessárias.

O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação em abril do ano passado e ainda precisaria ser analisado pela Comissão de Cidadania antes de ir a votação em plenário.

Escola sem partido

O projeto de lei de autoria da ex-vereadora Pastora Léia (PSD) foi um dos mais polêmicos da última legislatura. Ele propõe instituir o Programa Escola Sem Partido no sistema municipal de ensino. A ideia é proibir a doutrinação política, ideológica e religiosa nas escolas e universidades da cidade. O texto já teve parecer favorável na Comissão de Legislação em novembro do mesmo ano, mas, no final de 2016, ainda estava sendo analisado pela Comissão de Educação. Esta é a última etapa de tramitação antes de ir a votação em plenário.

Durante as reuniões dos vereadores, houve muita polêmica em torno da discussão do projeto. Os opositores à Escola sem Partido chamam a proposta da vereadora de “Lei da Mordaça”. Eles entendem que o projeto seria um retrocesso porque impediria que o professor desperte o senso crítico nos estudantes. Os movimentos estudantis e entidades como o Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville, o Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Bráz e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de SC se posicionaram contra o projeto.

Escola Bilíngue

A escola bilíngue é um projeto de lei apresentado pelo ex-vereador Manoel Bento (PT) em 2015. A proposta trata da criação da escola, vinculada à Secretaria de Educação, destinada a crianças, jovens e adultos portadores de deficiência auditiva. Na justificativa do projeto, o parlamentar apontou que a exposição à Libras desde o início da vida das crianças surdas garante a elas o direito a uma língua de fato. Dentro desse contexto, a língua brasileira de sinais é natural, adquirida de forma espontânea pelas pessoas surdas em contato com aqueles que a usam.

Segundo o texto, a língua, nas modalidades oral e escrita, é adquirida de forma sistematizada. Portanto, os deficientes auditivos têm o direito de ser ensinados em Libras, que é a sua primeira língua.

O texto recebeu parecer contrário em junho do ano passado na Comissão de Legislação da Câmara, mas seria analisado novamente. Se receber parecer favorável, o projeto volta para análise na Comissão de Educação, antes de ir a plenário para votação.

Proibição de consumo de bebidas alcoólicas na rua

O vereador James Schroeder (PDT) apresentou um projeto de lei complementar que alteraria o texto do Código de Posturas de Joinville, no ano passado, incluindo a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos, como ruas, calçadas e praças. O consumo apenas seria liberado se tivesse autorização prévia acompanhada dos motivos, como evento festivo ou cultural, ou no entorno de bares, lanchonetes e restaurantes desde que a bebida fosse proveniente do respectivo estabelecimento.De acordo com a proposta, a primeira medida para quem fosse flagrado bebendo na rua seria uma notificação para que o cidadão parasse de beber no local. Caso a pessoa desrespeitasse o aviso, o fiscalizador poderia multar o infrator, seja por meio de uma penalização em dinheiro, com o pagamento de cestas básicas, até a prestação de serviços comunitários.

O projeto passou pelas comissões de Legislação, Urbanismo e Economia e foi aprovado em primeira votação no plenário, em setembro de 2013. No entanto, não houve a segunda votação, que costuma ratificar o que foi aprovado na sessão anterior. Isso porque o autor da proposta ainda teria de fazer mudanças no texto para permitir a venda de bebidas em alguns locais públicos, como campos de futebol. Desta forma, o texto final também voltaria para uma nova análise da Comissão de Legislação, que precisaria emitir parecer favorável para seguir à segunda votação.

Laudo de inspeção técnica

James Schroeder (PDT) apresentou, em 2016, um projeto de lei que determina a realização periódica de inspeções em edificações, criando o Laudo de Inspeção Técnica (Lite). Segundo ele, especialistas garantem que essa inspeção é a chave para se prevenir graves problemas estruturais.

O projeto prevê inspeções com periodicidade geral de cinco anos; oito anos após a entrega do edifício para edificações novas; três anos para marquises de concreto armado e fachadas com revestimento cerâmico voltadas para áreas de acesso ou passagem pública recuadas em até cinco metros da via pública; anualmente para edificações com 60 anos ou mais; e cinco anos para muros de arrimo com altura superior a três metros. O projeto aguarda parecer da Comissão de Urbanismo antes de ir a votação em plenário.

Outras propostas dos vereadores

Adilson Girardi (SD)

O vereador Adilson Girardi prepara dois projetos para o início de mandato. No Vila Nova, ele vai propor a transformação do bairro em distrito, assim como é Pirabeiraba. Outro projeto deve focar na regularização fundiária para agilizar o processo de concessão de escrituras tanto na área urbana quanto na área rural de Joinville.

Ana Rita Hermes (PROS)

O primeiro projeto apresentado pela vereadora Ana Rita será o que proíbe a doação de animais como brinde em eventos públicos. Ela também pretende buscar a melhoria no Centro de Bem-estar Animal e regulamentar a compra e a venda de animais.

Cláudio Aragão (PMDB)

Uma das prioridades do vereador Cláudio Aragão sera retomar o projeto do semáforo intermitente, com o sinal amarelo nas grandes avenidas das 23 horas às 5 horas, devido à insegurança e aos assaltos. Outro é o da sacola ecologicamente correta que visa à substituição das sacolas plásticas pela biodegradável.

Fábio Dalonso (PSD)

Uma das primeiras ações de Fábio Dalonso será resgatar a Carta de Joinville, que foi elaborada há cerca de dois anos para verificar os avanços que aconteceram e tentar dar agilidade aos assuntos. O vereador defende que Joinville precisa urgentemente pensar em construir um reservatório de água porque a cidade não tem reserva técnica.

Fernando Krelling (PMDB)

O vereador Fernando Krelling promete criar lei de incentivo ao esporte para que o atleta capte recursos e possa pagar a hospedagem e alimentação nas competições. Outro projeto que está em estudo e o de proibir que crianças fiquem desacompanhadas nas ruas depois de um certo horário.

Jaime Evaristo (PSC)

O vereador Jaime Evaristo deu entrada, no início do ano, ao projeto que obriga as agências bancárias de Joinville a disponibilizarem um caixa rápido para atender aos clientes que queiram realizar no máximo duas operações. Outro projeto protocolado autoriza a criação de escritórios virtuais em Joinville.

James Schroeder (PDT)

O vereador James Schroeder protocolou um projeto sobre o transporte turístico na cidade, o qual foi criado antes da regulamentação federal do setor. Ele entende que o tema precisa ser atualizado. Trata-se de uma modificação que pretende facilitar a vida dos empreendedores que querem trabalhar nessa área em Joinville.

José Henkel – Pelé (PR)

O vereador José Henkel, o Pelé, tem alguns projetos que ainda estão sendo estudados. Ele pretende fazer emendas à Lei de Ordenamento Territorial (LOT), sancionada neste ano pelo prefeito Udo Döhler, porque acredita haver problemas que vão prejudicar os empregos nos bairros da cidade.

Lioilson Corrêa (PSC)

Um dos principais projetos de Lioilson Corrêa é o que restringe o uso de transporte com tração animal no Centro de Joinville. O vereador vai propor que a Prefeitura ofereça cursos às pessoas que dependem do trabalho. Lioilson também vai focar na regularização fundiária, com concessão de escrituras ao cidadão em situação irregular com preços mais acessíveis.

Mauricinho Soares (PMDB)

O vereador Mauricinho Soares destaca que o principal projeto é sobre a pavimentação comunitária. Segundo ele, já está em estudo e vai brigar para dar continuidade ao projeto. Mauricinho diz que a pavimentação é o que as pessoas mais pedem nos bairros de Joinville.

Maurício Peixer (PR)

O vereador Maurício Peixer tem alguns projetos que ainda estão em fase de estudos. Ele diz que precisa conversar com o prefeito Udo Döhler para saber se é possível fazer ou não porque a maioria deles tem vício de origem, ou seja, depende do Executivo. O vereador também quer propor alguma alteração na LOT, lei sancionada no ano passado.

Natanael Jordão (PSDB)

O vereador Natanael Jordão afirmou que um dos projetos que deve apresentar durante a legislatura é o que prevê a instalação de uma base da PM nos bairros com maior número de moradores. Além disso, outras bandeiras serão a segurança, a infraestrutura e a pavimentação nos bairros mais periféricos.

Ninfo König (PSB)

O vereador Ninfo König afirma que a Câmara de Joinville tem mais de 400 projetos pendentes para aprovação e que sua preocupação é racionalizar procedimentos. Segundo ele, há processos demais e é necessário trabalhar para executá-los para fazer as coisas funcionarem.

Odir Nunes (PSDB)

O vereador Odir Nunes afirma que um dos principais projetos será para melhorar a acessibilidade em Joinville. Outra questão que será discutida envolve o meio ambiente, principalmente na região onde se encontram os mananciais de água, em Pirabeiraba, com uma grande ocupação irregular na região.

Richard Harrison (PMDB)

O vereador Richard Harrison defende que a comunidade tenha um projeto de divulgação das informações relacionadas à criminalidade porque, atualmente, elas estão guardadas ou segmentadas nos organismos de segurança. Segundo ele, quando a comunidade tiver isso à disposição, ela também poderá contribuir com informações sobre os crimes.

Rodrigo Coelho (PSB)

O vereador Rodrigo Coelho tem como grande bandeira a desburocratização do serviço público, como na questão de abertura de empresas, pequenos negócios e startups. Segundo ele, outra proposta é solicitar a revogação de algumas leis que dificultam a liberação de alvarás e licenças ambientais em Joinville.

Rodrigo Fachini (PMDB)

A primeira ação do vereador será dar continuidade ao que já vinha fazendo na legislatura passada. Fachini afirma que, nos últimos quatro anos, apresentou projetos de relevância para a vida do cidadão, como o Jovem Autor, o Núcleo de Apoio Pedagógico e o que dá maior autonomia à fiscalização e ao combate ao mosquito transmissor da dengue.

Tânia Larson (SD)

A vereadora Tânia Larson diz que, assim como existe o Estatuto do Consumidor ou da Criança e do Adolescente, é importante criar um estatuto em defesa dos animais. Segundo ela, as leis hoje estão muito misturadas e o estatuto pode compor tudo em relação aos animais, inclusive, na questão dos maus-tratos.

Wilson Paraíba (PSB)

O vereador Wilson Paraíba quer apresentar um projeto de lei que invista na valorização das associações de moradores, com um trabalho voltado para as crianças e os adolescentes. Além disso, vai dar atenção especial à pavimentação das ruas nos bairros.