Confira quais são as reivindicações dos servidores públicos de Joinville e a proposta feita pela Prefeitura

Saiba quais são os 70 itens reivindicados pelos servidores públicos de Joinville e o que foi acatado pela Prefeitura até esta terça-feira. A categoria entrou em greve na segunda-feira, após a direção do Sinsej (Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville, Garuva e Itapoá) se reunir com o prefeito Udo Döhler na tarde de segunda e não entrar em acordo.

Confira a lista de reivindicações:

1. Revisão geral dos vencimentos pelo INPC da data-base 1º de Maio, conforme Art. 37, Inciso X da Constituição Federal.

2. Reajuste dos vencimentos em 8%, a título de ganho real, a fim de recompor parte das perdas salariais históricas da categoria.

3. Extensão do benefício do vale-alimentação para todos os servidores, sem distinção de vencimentos, cargos ou funções.

4. Equiparação do valor do vale-alimentação ao pago na Cia Águas de Jlle – R$ 473,00.

5. Apresentação de proposta imediata para o atendimento de saúde dos servidores, com garantia de consultas, exames, cirurgias e internações, conforme prometido pelo Executivo no ano passado.

6. Garantia da progressão salarial por qualificação para todos os servidores.

7. Equiparação do vencimento inicial do Magistério aos demais cargos de nível superior, respeitando a proporcional progressão de carreira nos moldes atuais.

8. Revisão da tabela salarial (Operadores de Máquinas – nível 12; Agentes Administrativos – nível 12; Agente Operacional de Edificações e Obras – nível 9; Servidores do nível 15 para 17; Eletricistas; ACEs – nível 9).

9. Cumprimento do acordo de manutenção dos pontos facultativos e recesso de final de ano, nos moldes históricos da categoria.

10. Regulamentação da jornada de 30 horas semanais.

11. Revisão do calendário letivo do Magistério, com garantia das reuniões pedagógicas e pontos facultativos históricos.

12. Regulamentação da lotação e do processo de transferência dos servidores, conforme proposta apresentada pelo Sinsej em 2013.

13. Compensação financeira proporcional ao aumento da jornada de trabalho para os servidores da Saúde da Família.

14. Aplicação imediata dos 33,33% de hora-atividade previstos na Lei 11.738/08 para os profissionais do Magistério.

15. Retorno do pagamento do adicional de insalubridade para os servidores que sofreram cortes no último período.

16. Pagamento do adicional de insalubridade para outros setores insalubres e hoje não contemplados (Recepção das Unidades de Saúde, ACSs, Cozinheiras, Dengue, CRAS, entre outros).

17. Pagamento do adicional de insalubridade sobre o vencimento do servidor.

18. Extensão da gratificação de Alta Complexidade para todos os servidores do HMSJ.

19. Inclusão dos Auxiliares de Educador no PCCS do Magistério.

20. Elevação do Adicional Noturno para 40%.

21. Pagamento do adicional de periculosidade de 30% para os vigilantes, agentes de trânsito e eletricistas.

22. Regulamentação da hora excedente do professor, com a garantia de tratamento de saúde e recolhimento previdenciário – fim das “horas-termo”.

23. Garantia da licença-prêmio e dos triênios para os ACSs.

24. Garantia de licença para tratamento de saúde para os ACSs, nos mesmos moldes dos demais servidores.

25. Estabelecimento de prazo para gozo e/ou indenização da licença-prêmio.

26. Elevação do percentual da indenização da licença-prêmio para 100% da remuneração do servidor.

27. Antecipação do pagamento da indenização da licença-prêmio nos casos de ordem social (doença, acidente ou desastre natural).

28. Garantia de gozo da licença-prêmio de três meses a cada cinco anos de exercício da Atividade.

29. Possibilidade de antecipação do recebimento do 13º.

30. Eleição direta para os diretores de Unidades Escolares.

31. Garantia de férias integrais após o gozo da licença-prêmio.

32. Garantia do acesso da pós-graduação no ingresso do servidor na carreira.

33. Isonomia do salário entre médicos e odontólogos.

34. Garantia de vagas nos CEIs para os filhos dos servidores.

35. Cumprimento do acordo de extensão do passe-professor para todos os profissionais do Magistério.

36. Liberação de um dia de serviço a cada dois meses para os representantes sindicais eleitos por local de trabalho.

37. Renomear os cargos a seguir, enquadrando-os como Agentes Administrativos: Atendente, Atendente Hospitalar, Agente Administrativo I – Contínuo, Almoxarife, Assistente Administrativo, Apontador.

38. Extinção dos níveis 1, 3 e 6 da tabela salarial.

39. Gratificação proporcional aos servidores do HMSJ que cumprem jornada em finais de semana, perfazendo jornada semanal inferior a 42 horas.

40. Redução da jornada na saúde para 36 horas.

41. Licença-paternidade de 15 dias.

42. Pagamento de gratificação por jornada estendida em final de semana nos PAs.

43. Pagamento de 40% de adicional de insalubridade aos servidores que atendem pacientes infectocontagiosos.

44. Averbação do tempo de serviço na Conurb para fins de concessão de licença-prêmio.

45. Garantia de renovação de uniforme a cada seis meses.

46. Seguro para a frota de veículos.

47. Qualificação para motoristas que conduzem veículos de emergência.

48. Recuperação das perdas salariais ocorrida na transposição Conurb/Ittran.

49. Ampliar o acesso de cursos no PCCS do Magistério.

50. Gratuidade dos exames admissionais e periódicos.

51. Dispensa de exames e avaliação médica para alteração de carga horária.

52. Climatização imediata de todas as Unidades, com os custos da instalação dos equipamentos bancados pela Prefeitura.

53. Reversão da extinção de cargos.

54. Garantia do cumprimento do calendário escolar para todos os servidores lotados nas Unidades Escolares.

55. Garantia de fornecimento de EPIs em quantidade e variedade necessários.

56. Pagamento antecipado do adicional de férias para quem tira férias em janeiro.

57. Garantia dos equipamentos e materiais necessários à execução dos trabalhos.

58. Manutenção do número de servidores necessário em cada Unidade de trabalho.

59. Equiparação das jornadas de 35h (HMSJ) e 40h (Administrativo da Educação) com os demais setores administrativos (30h para todos).

60. Gratificação de produtividade para odontólogos.

61. Ampliação das equipes de saúde bucal na ESF.

62. Gratificação para os servidores lotados nas unidades de alta complexidade da Secretaria de Assistência Social.

63. Garantia do pagamento do adicional de sobreaviso para os servidores da SAS.

64. Garantia de equipe mínima na SAS, de acordo com NOBRH do SUAS.

65. Garantia de transporte coletivo e exclusivo para as atividades coletivas da SAS.

66. Garantia de assistência jurídica ao servidor processado em decorrência do exercício de sua função.

67. Antecipação do crédito do vale-alimentação para o dia 20 de cada mês.

68. Pagamento de hora extra de 100% nos finais de semana.

69. Garantia do remanejamento das cozinheiras em outros espaços para além das cozinhas.

70. Transformação da jornada dos professores que atuam nas Séries Iniciais e na Educação Infantil em horas-aula, nos mesmos moldes das Séries Finais.

Conheça a proposta apresentada pela Prefeitura:

– Revisão dos vencimentos pelo INPC acumulado de 1º de maio de 2013 a 30 de abril

de 2014, a partir de 1º de maio de 2014.

– Reajuste de 20% no valor do vale-alimentação, passando dos atuais de R$ 195,30 para R$ 234,36, além de idêntico percentual sobre a base de corte, passando dos atuais R$ 2400,00 para R$ 2880,00.

– Ampliação no atendimento do ambulatório do servidor, com garantia de atendimento

clínico e ginecológico.

– Concessão de pontos facultativos nos seguintes dias: 2 de maio de 2014; 20 de junho de 2014; 27 de outubro de 2014; 22, 23, 24, 26, 29, 30 e 31 de dezembro de 2014; 2 de janeiro de 2015.

– Regulamentação quanto a realização de conselho de classe e reuniões pedagógicas

no âmbito do magistério municipal.

– Concessão da hora-atividade para os professores municipais, a ser implantada

até 2019, observando a jornada atual de trabalho do magistério, sem o desconto

dos 15 minutos do intervalo na educação infantil e ensino fundamental 1.

– Adicional de insalubridade aos servidores lotados nas recepções das unidades de saúde, mediante o laudo pericial; elaboração de laudo pericial a iniciar-se pelas cozinheiras, agente de combate à dengue, CRAs e subprefeituras.

– Gratificação de alta complexidade aos servidores do Hospital Municipal São José ocupantes dos cargos de psicólogo, assistente social, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e técnicos de radiologia, que prestem seus serviços nas unidades de alta complexidade.

– Concessão aos agentes comunitários de saúde do adicional de tempo de serviço,

além de adicional de insalubridade, a ser apurado mediante laudo pericial.

– Regulamentação da licença-prêmio por assiduidade, de modo que seja gozada no

prazo de 6 meses do requerimento.

– Elevação da indenização da licença-prêmio por assiduidade para 85%.

– Concessão de licença-prêmio correspondente a 3 meses a cada 5 anos de efetivo e

ininterrupto exercício no serviço público, mantidas as demais condições.

– Antecipação de 50% da gratificação natalina para 28/10.

– Modificação da Lei Complementar, de modo que não haja prejuízo ao gozo das férias em razão da concessão de licença-prêmio por assiduidade.

– Liberação de uma tarde por semestre para cada servidor eleito por local de trabalho para o Conselho de Representantes do Sindicado, em número e local a ser definido.

Renomear o cargo de Atendente Hospitalar para Agente Administrativo.

– Cômputo do tempo de serviço da CONURB para fins da aquisição de licença-

prêmio por assiduidade para os servidores transpostos para o ITTRAN.

– Qualificação para motoristas que conduzem veículos de emergência.

– Modificação do plano de carreira do magistério, de modo a contemplar cursos de doutorado e qualificação “a posteriori” até o limite de 320 horas.

– Gratuidade dos exames periódicos.

– Ampliação das equipes de saúde bucal na ESF, segundo cronograma da Secretaria da Saúde.

– Gratificação para os servidores que prestam seus serviços na Casa da Mulher e Abrigo Infanto-Juvenil, ambos da SAS, nos moldes da gratificação com idêntica denominação concedida no âmbito do Hospital Municipal São José.

– Pagamento de sobreaviso a servidores da SAS.

– Transporte coletivo e exclusivo para as eventuais atividades coletivas da SAS.

– Antecipação do crédito do vale-alimentação para o dia 20 de cada mês.

– Remanejamento das cozinheiras em outros espaços além das cozinhas, na forma da orientação médica.

– Elaboração de estudo por parte da Secretaria de Gestão de Pessoas, a ser apresentado até o mês de julho/2014, quanto a progressão salarial por qualificação, de modo a avançar na remuneração dos servidores.

– Elevação do adicional noturno para 30% sobre o valor da hora normal.

– Cumprimento pelos ocupantes do cargo de agente administrativo do Hospital Municipal São José da jornada de 30 horas semanais.