Confira os próximos passos do pedido de CPI sobre a concessão do esgoto

A concessão do serviço de coleta e tratamento de esgoto de Blumenau ao Consórcio Saneblu – hoje BRK Ambiental, antiga Odebrecht Ambiental e outrora chamada de Foz do Brasil – tem chances de ser investigada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores. O parlamentar Jovino Cardoso Neto (PSD) apresentou na sessão de ontem um requerimento que solicita a abertura da CPI. No momento da entrega o documento tinha a assinatura de sete vereadores (Adriano Pereira, do PT; Alexandre Caminha, do PROS; Bruno Cunha, do PSB; Professor Gilson-PSD, e Ricardo Alba, do PP, além do próprio Jovino e de Ito de Souza, do PR, que assinou momentos antes da entrega). Eram duas rubricas a mais do mínimo exigido pelo Regimento Interno. Já ao final da sessão, Jovino informou que os outros oito parlamentares (incluindo o presidente Marcos da Rosa, do DEM) também subscreveram.

A Presidência enviou o requerimento para análise da Procuradoria Jurídica. Se o parecer do setor permitir a criação da CPI, a resolução de abertura deve ser apresentada pela Mesa Diretora já na sessão de terça-feira. Caso contrário, o vereador proponente tem o prazo de cinco sessões para recorrer. Autor do pedido, Jovino já manifestou interesse de presidir a comissão, mas admitiu preocupação de que a escolha do presidente sofra influência do governo, que tem ampla maioria na Câmara.

No pedido entregue ao presidente Marcos da Rosa (DEM), os vereadores citam a intenção de ¿investigar denúncia pública de favorecimento político, administrativo e tráfico de influência no contrato de concessão¿, firmado em 2009, e também os aditivos e alterações do contrato. Jovino afirma que esta será ¿uma CPI diferente¿, por envolver temas de abrangência federal, mas sustenta que a comissão pode ser uma forma de esclarecer assuntos como a relação do município com a Odebrecht e codinomes ainda não identificados mencionados nas planilhas da empreiteira sobre Blumenau, possivelmente ligados a vereadores de outras legislaturas:

– Vamos nos ater ao caso desde a concessão em 2008 até os conteúdos das delações. Vamos buscar apoios do MP-SC, do Gaeco e da OAB e tentar ouvir pessoas mencionadas pelos delatores. Não queremos que a comunidade siga pagando nas faturas valores que possam ter relação com propina ou caixa 2.

A sessão começou com discursos acalorados, relacionados a temas nacionais. As investigações sobre concessão à Odebrecht entram na pauta depois. Vereadores que assinaram o pedido justificaram a decisão pelo desejo de transparência, mas frisaram a preocupação para que a comissão investigue desde o início da concessão – feita no governo João Paulo Kleinübing (PSD), correligionário de Jovino –, e que não se torne instrumento de aproveitamento político.

Ricardo Alba (PP) chegou a fazer um aparte na fala de Jovino lembrando que o próprio autor do pedido de CPI poderia estar entre os investigados:

– Assinei para que haja transparência e que seja descoberta a verdade, não para que vossa excelência faça palanque político. Aliás, vossa excelência vai ser investigado também porque estava aqui em 2008 como um dos vereadores que autorizou a vinda da Odebrecht para Blumenau.

Líder do governo na Câmara diz ter interesse em transparência

Se confirmada, a abertura da CPI ocorre pouco menos de um ano depois do início da última comissão de inquérito da Câmara de Vereadores. Esta, que então era a primeira CPI após 16 anos na Câmara de Blumenau, tinha Jovino como o alvo das investigações, sobre suposto uso de servidor público e construções às margens de um ribeirão em um sítio que seria do vice-prefeito.

Agora, o foco deve se voltar aos últimos dois governos, à atual concessionária e também eventuais parlamentares. Embora Jovino alegue que teve facilidade para conseguir as assinaturas, a adesão total do plenário foi uma surpresa para um tema que até o início da semana ainda era cercado por dúvidas sobre a viabilidade política.

Líder do governo na Casa, o vereador Sylvio Zimmermann (PSDB) disse que o governo tem interesse em dar transparência e que cada parlamentar agiu conforme seu entendimento – o que se confirmou com a assinatura de todos depois que Jovino há havia conseguido o número suficiente de assinaturas para propor a comissão de inquérito.

– Temos algumas dúvidas porque os assuntos já estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal. Será que uma CPI vai ter mais força que isso? Não vai ser perda de tempo e desgaste de recursos públicos? Mas uma vez instalada, merece esclarecimentos e não terá nenhuma objeção – garantiu o tucano.

Próximos passos

– O requerimento apresentado ontem é o primeiro passo para a abertura da CPI. Agora, o presidente da Casa, Marcos da Rosa (DEM), repassa o pedido à Procuradoria Jurídica, que elabora um parecer permitindo ou vetando a instauração da comissão. Esse parecer deve sair até a terça-feira, quando ocorre a próxima sessão.

– Se o parecer permitir a criação da CPI, a resolução de abertura deve ser apresentada pela Mesa Diretora já na terça-feira. Caso contrário, Jovino tem o prazo de cinco sessões para recorrer.z A formação deve ter um presidente, um relator e mais três membros. Dois seriam indicados pelo bloco DEM-PSDB, outro viria do PP e outros dois das minorias, segundo o presidente Marcos da Rosa. A tendência é de que a distribuição ocorra na sessão de terça ou na seguinte, na quinta-feira.

– A comissão tem prazo de 120 dias para concluir os trabalhos. O prazo pode ser prorrogado, se aprovado pelos vereadores.

– Pelo menos um terço dos vereadores precisava assinar o pedido. Neste caso, todos aderiram.

– Ao final dos depoimentos e buscas por provas feitas na CPI, as conclusões costumam ser encaminhadas ao Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), que decide se responsabiliza ou não civil ou criminalmente algum dos investigados com base no que foi apurado na comissão.

Fonte: Artigo 68 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores e Marcos da Rosa, presidente do Legislativo municipal.