Confira os próximos passos da reforma administrativa do governo Jorginho

A reforma administrativa anunciada pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), foi publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial e, portanto, as mudanças já estão em vigor. No entanto, por ter sido feita por medida provisória, o texto precisa ser aprovado em até 60 dias pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para que as alterações se tornem permanentes.

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O governo de SC deve dar mais detalhes sobre as mudanças em entrevista coletiva nesta sexta-feira (24). Na prática, a reforma criou quatro secretarias, como Turismo e Meio Ambiente, recriou outras duas e provocou mudanças de nomes e estruturas em algumas pastas.

O mecanismo de medida provisória foi escolhido pelo governador Jorginho Mello por permitir que as mudanças entrassem em vigor de imediato. Caso optasse por enviar um projeto de lei, seria preciso esperar a aprovação dos deputados para que as novas secretarias fossem criadas.

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Confira os ritos de tramitação da MP da reforma administrativa na Alesc

• A MP deve ser apresentada primeiramente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por analisar se a medida atende aos critérios legais
• Em seguida, a matéria segue para o plenário, onde os deputados decidem pela admissibilidade da proposta
• Caso seja aprovada, o projeto segue para uma comissão “de mérito”, que ainda precisa ser definida pela Mesa Diretora (pode ser a Comissão de Finanças ou de Trabalho, por exemplo)
• Sendo aprovada nesta comissão, a medida provisória volta ao plenário, desta vez para a votação definitiva da proposta. Em caso de aprovação, a medida provisória é convertida em lei, e as mudanças definidas nela se tornam permanentes
• O prazo de aprovação é de até 60 dias, prorrogável por mais 60 — totalizando 120 dias. Caso não seja aprovada neste período, a MP perde a validade

Reforma administrativa em SC

Confira as secretarias que devem ser criadas ou recriadas:

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação

Uma das três divisões da antiga pasta de Desenvolvimento Econômico.

Quem assume: Marcelo Fett, advogado

Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde

Uma das três divisões da antiga pasta de Desenvolvimento Econômico.

Quem assume: sem nome definido

Secretaria de Planejamento

Pasta já existente em outras gestões de SC e agora recriada

Quem assume: sem nome definido

Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias

Deixa de estar sob a incumbência da Secretaria de Infraestrutura

Quem assume: sem nome definido

Secretaria de Turismo

Será criada no lugar da autarquia Santur, que foi extinta pela medida provisória

Quem assume: Evandro Neiva, ex-secretário de Turismo e Eventos de Itajaí

Secretaria de Planejamento

Pasta já existente em outras gestões de SC e agora recriada

Quem assume: sem nome definido

Secretaria de Prevenção e Defesa Civil

Depois de ser deslocada para uma divisão do gabinete do governador na gestão Moisés, é “recriada” no formato de secretaria.

Quem assume: Coronel Armando (PL), ex-deputado federal (já no cargo).

Secretarias com mudanças de nome ou estrutura

Secretaria da Indústria, do Comércio e do Serviço

Uma das três divisões da antiga pasta de Desenvolvimento Econômico. Na prática, herda a maior parte das atribuições da antiga secretaria.