Confira o resumo da sessão desta quinta-feira da Câmara de Vereadores de Itajaí

Projetos de lei

Entidade de proteção à criança e ao adolescente é declarada de utilidade pública. Em única discussão e votação os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 140/2013, do vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP), que declara de Utilidade Pública o Centro Integrado de Estudos e Proteção à Criança e Adolescente de Santa Catarina (Cidepasc).

Associação Cantores da Paz é declarado de utilidade pública. Em única discussão e votação os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 265/2013, do vereador Rafael Dezideiro (PRP), que declara de Utilidade Pública a Associação Folclórica Os Cantores da Paz.

Recursos

Em única discussão e votação foi aprovado o PLO 262/2013, que autoriza o prefeito a conceder contribuição financeira à Associação Coral Villa Lobos, no valor de até R$ 10 mil. A contribuição financeira será utilizada para auxiliar nas despesas para a participação do coral representando Itajaí no 74º Encontro de Corais Argentino-Alemães. A entidade deverá prestar contas ao município da aplicação dos recursos em até 60 dias.

Na mesma sessão os vereadores também aprovaram o PLO 267/2013, que autoriza o Executivo, via Fundação Cultural de Itajaí, a transferir recursos para a Associação Coral Villa Lobos, no valor de R$ 22,6 mil . Estes recursos são destinados à manutenção das atividades da entidade.

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Aprovada abertura de crédito suplementar para a Secretaria de Urbanismo

Em segunda discussão e votação os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 207/2013 que o abrir um crédito adicional suplementar de até R$ 2.121.386,84 para atender as despesas da Secretaria de Urbanismo. Os recursos serão remanejados da Fundação Municipal de Esportes e Lazer de Itajaí e serão utilizados na construção de Centros Poliesportivos nos bairros da cidade.

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Aprovado crédito adicional para Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento

Em segunda discussão e votação os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 235/2013, que autoriza a prefeitura a abrir um crédito adicional suplementar até o valor de R$ 1.588.705,23 para atender as despesas da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento. Os recursos provenientes do Fundo Municipal de Turismo e de Convênio com o Ministério do Turismo serão utilizados na revitalização de atrativos turísticos de Itajaí, como a revitalização de Cabeçudas e a instalação de sinalização turística, entre outros.

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Moção

Nadador de Itajaí recebe moção em reconhecimento a seus resultados

O vereador Osvaldo Mafra (PDT) entregou moção de Reconhecimento e Congratulações ao atleta Vinícius Kleinert, pelo excelente desempenho apresentado nas competições de natação nacionais e internacionais. Recentemente, Kleinert participou de competições de alto nível e teve grandes resultados como: finalista do troféu José Finkel, quarta colocação na Copa do Mundo em Cingapura, bicampeonato estadual em 2013, finalista do troféu Maria Lenk e classificação para etapas da Copa do Mundo de Natação de 2013, além da convocação para a Seleção Brasileira.

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Requerimentos

Da vereadora Anna Carolina Martins (PRB)

Aprovado o requerimento n° 252/2013 para envio de ofício ao prefeito municipal para que envie cópia dos documentos referentes à construção da atual sede da Câmara de Vereadores do município, os quais seguem relacionados: processo licitatório; memorial descritivo; planilha orçamentária detalhada – empresa vencedora; ordens de serviços; aditivos orçamentários; aditivos de prazo e ordens de pagamento.

Do vereador Antônio Aldo da Silva (PP)

Aprovado o requerimento n° 247/2013 para envio de ofício à Polícia Militar, em caráter de urgência, para que seja realizada ronda policial todos os dias, no período diurno e noturno, no bairro da Murta em especial na Rua Alberto Buchele, que tem sido alvo de vários furtos.

Da vereadora Dulce Amaral (PSD)

Aprovado o requerimento 223/2013 para envio de ofício ao prefeito municipal, Jandir Bellini, para que informe se existe projeto para construção de corredores de ônibus nas ruas de Itajaí.

Do vereador José Acácio da Rocha (PSDB)

Aprovado o requerimento 243/2013 para envio de ofício ao prefeito municipal e ao setor de cadastro da prefeitura, solicitando o nome do proprietário do terreno situado na Rua São Paulo, ao lado do nº 362, fundos com Rua Paraná, no bairro Costa Cavalcanti.

Da vereadora Neusa Girardi (PMDB)

Aprovado o requerimento n° 244/2013 para envio de ofício ao prefeito Jandir Bellini, com cópia para a Secretaria de Obras e serviços Municipais, solicitando as seguintes informações: se existe projeto para extensão da galeria na Rua Lucy Canziani, bairro Praia Brava, em frente ao loteamento Nova Divineia; se existe projeto para remover o assoreamento que se encontra na galeria da referida rua; caso já exista os referidos projetos, qual o prazo para início da obra.

Do vereador Rafael Dezideiro (PRP)

Aprovado o requerimento n° 251/2013 para envio de ofício à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT (Correios), em nome do gerente do Centro de Distribuição Domiciliar de Itajaí, Senhor Emídio Capistrano, para que as correspondências destinadas à Comunidade Km 12, no bairro Itaipava, sejam entregues de casa em casa.

Do vereador Thiago Morastoni (PT)

Aprovado o requerimento nº 236/2013 para envio de ofício à Agência Regional das Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) SC em Itajaí, para que realize estudos a fim de promover a ampliação da rede elétrica com colocação de postes de energia na Rua Venceslau Raulino, até o final da via, no Bairro Itaipava. O vereador salienta que a rua é abastecida em toda sua extensão pela rede do Semasa, sendo então possível, a ampliação e implantação da rede elétrica naquela via.