A importante Lei de Ordenamento Territorial (LOT) tem grandes chances de ser aprovada nesta terça. Pelo menos é o que indica a apuração feita por “A Notícia” nesta segunda. Dez dos 18 vereadores ouvidos garantiram voto favorável ao projeto, que precisa de maioria simples para ser aprovado (ter a maior parte dos votos entre os presentes no plenário).
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Mural: Você concorda com as mudanças previstas na nova Lei de Ordenamento em Joinville?
Com isso, os parlamentares devem ignorar a polêmica que envolveu a redução do tamanho dos lotes nas áreas rurais de transição e aprovar o texto, que sofreu 15 emendas. Depois, caberá ao prefeito Carlito Merss (PT) vetar ou não a proposta.
Dos 19 parlamentares, dez se declararam a favor do projeto, um afirmou ser contrário e sete disseram que têm dúvidas e irão aguardar por explicações na reunião das comissões de Urbanismo e de Legislação, nesta terça, antes da sessão. Apenas a vereadora Zilnete Nunes (PSD) não foi encontrada pela reportagem.
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A nova lei de zoneamento de Joinville deve provocar mudanças radicais na cidade. Além de diversificar a oferta de comércios e a possibilidade de instalação de indústrias em grande parte da cidade, a proposta aumenta a área urbana em 2,34%, com a redução do tamanho dos lotes nas áreas rurais de transição. Isso representa 4,9 milhões de m² o equivalente ao tamanho do bairro Boa Vista. É esse ponto, proposto por emenda, que ainda causa divergência no projeto.
Se confirmada a aprovação, a lei terá ficado menos de dois meses no Legislativo. Na Câmara, foram realizadas três audiências públicas para discutir os principais pontos do texto. Lauro Kalfels (PSDB), presidente da Comissão de Urbanismo, defende a aprovação imediata do projeto.
– Melhoramos o que veio da Prefeitura. Existem pontos falhos, mas nós iremos ajeitá-los depois de aprovar a lei -, explica.
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Da mesma forma, Manoel Bento (PT), presidente da Comissão de Legislação, garante que a administração municipal irá sancionar a proposta.
– Fizemos tudo em conjunto com o Ippuj. Não podemos travar Joinville. Mudanças podem ser feitas depois -, diz.
Mesmo com a garantia de aprovação dos vereadores, duas ações de associações de moradores contra a lei correm na Justiça. A reclamação é de que as decisões tomadas pelo Conselho da Cidade, depois de agosto de 2011, são irregulares. Isso porque o mandato dos membros teria expirado e a manutenção dos nomes teria se dado por decreto do prefeito.
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O que, segundo a ação, não poderia acontecer, já que existem membros da sociedade civil organizada no conselho, que deveriam ser escolhidos apenas por votações. Caso sejam concedidas liminares na Justiça, a votação será adiada.
Confira a opinião de cada vereador
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