Confira como e onde procurar ajuda em casos de estupro em Joinville

O Centro de Direitos Humanos (CDH) Maria da Graça Braz em Joinville também atende a mulheres em situação de violência sexual. No local, há suporte jurídico e atendimento para acolhimento das vítimas. A diretora Lisete Freitas Vargas Ellmer acredita que o investimento em políticas públicas para violência contra a mulher em Joinville são deficientes.

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— Não existe um olhar voltado somente para essa mulher e ela acaba sendo mais vitimizada. De que adianta ela denunciar. E o que acontece depois? Joinville tem este atendimento, mas só na teoria. Houve vítimas que vieram aqui e aguardaram de seis a sete meses pelo acompanhamento.

Para Lisete, o poder público deve garantir o acolhimento à mulher vítima de violência sexual e este atendimento precisa ser individualizado, em um local especializado apenas em mulheres. Somente a criação de uma Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres garantiria o adequado atendimento às mulheres, assegura a representante do CDH. O órgão trabalharia em rede – com saúde, assistência social, educação e segurança – e faria com que o atendimento as vítimas fosse mais humanizado, já que teria o foco total no público feminino.

O principal objetivo do Protocolo Aconchegar é humanizar o processo dentro da rede e evitar a revitimização. Segundo a delegada Georgia Bastos, existe uma preconcepção de que essas vítimas não seriam bem atendidas pela polícia, principalmente pela quantidade de vezes que elas têm que repetir a história. O protocolo prevê que a mulher relate apenas uma vez o fato e evite reviver o trauma.

— Tenho me empenhado para quebrar esse paradigma. Além disso, estou conscientizando meu efetivo para isso. Fazemos treinamentos de técnicas para melhor ouvi-las — completa a delegada Georgia.

Onde buscar ajuda:

– 100 – Disque Direitos Humanos

– 180 – Disque denúncia violência contra a mulher

– 181 – Polícia Civil

– 190 – Polícia Militar

– Dpcami – Rua Doutor Plácido Olímpio de Oliveira, 843, Bucarein. Fone: (47) 3433-9737

– Hospital Regional Hans Dieter Schmidt – Rua Xavier Arp, sem número, Boa Vista. Fone: (47) 3441-6666

– Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz – Rua Doutor Plácido Olímpio de Oliveira, 660, Bucarein. Fone: (47) 3025-3447

Preocupação é com a saúde da mulher

O crime de estupro em mulheres maiores de 18 é dividido em dois grupos dentro da área da saúde. Segundo Fabiane Suel de Borba Farikoski, assistente social do Núcleo de Prevenção de Violência e Acidentes (NPVA), os casos denunciados dentro de 72 horas são denominados de agudos. Os casos que ultrapassam este tempo são chamados crônicos. O protocolo Aconchegar é o atendimento que guia o acolhimento às vítimas em situação de violência sexual. Ele envolve diferentes órgãos do município, inclusive a Saúde, Assistência Social e a Segurança Pública.

Nos casos considerados agudos, a orientação é que a mulher procure primeiramente o atendimento no Hospital Municipal Hans Dieter Schmidt. Lá, ela será acolhida por uma equipe multidisciplinar. Inicialmente, será feita a profilaxia contra as doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) e medicação contra uma possível gravidez. A mulher adulta tem o direito de escolher se irá representar a agressão ou não. Se ela resolver denunciar, uma equipe da delegacia da mulher vai até a unidade hospitalar e faz o registro do Boletim de Ocorrência.

Depois deste procedimento, a polícia emite uma guia para acionar o Instituto Médico Legal (IML), que também atende a vítima dentro da unidade hospitalar. São realizados os exames periciais para averiguar lesões corporais. Neste momento é feita uma primeira escuta pelo psicólogo, um acolhimento preliminar da vítima.

— A mulher em situação de violência aguda sai do Hospital com tudo concluído. Ela não precisa ficar passando por vários locais, os profissionais vão até ela — explica.

Para as vítimas crônicas – quando excede o tempo de 72 horas da ocorrência – não é permitido o fornecimento de medicação para prevenir as enfermidades. Após este tempo, a vítima já pode ter contraído a doença e a assistência deve ser de tratamento e não de prevenção. A mulher deve procurar os postos de saúde para fazer os testes rápidos e diagnosticar se contraiu uma DST. Eles são repetidos após seis semanas, três e seis meses. A vítima tem o direito de fazer o acompanhamento da janela imunológica pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Como a comunicação oficial do fato à autoridade policial é de livre escolha da mulher, o teste para verificar as patologias não está atrelado ao registro do BO nos casos chamados crônicos. Se ela decidir representar, poderá procurar a Delegacia de Proteção à Mulher, à Criança, ao Adolescente e ao Idoso de Joinville (DPCAMI) e registrar o BO.

De acordo com a psicóloga do NPVA, Sibele da Costa Pereira, o apoio pós-crime deve ser buscado nas unidades básicas de saúde. Alguns postos contam com equipes de saúde mental: há psicólogos e terapeutas. Em todos os procedimentos para mulheres adultas é a vítima que decide se quer buscar ajuda. Nada é forçado.

— Caso seja constatado um transtorno mental associado ao trauma, a vítima será encaminhada ao Centros de Atendimento e Especialidades (CAPS) de referência — completou.