Confira cinco pontos-chave do controverso plano econômico de Maduro

O governo da Venezuela colocou em marcha um programa de reformas econômicas com as quais promete por fim à terrível crise sócio-econômica do país. Quais são as medidas anunciadas pelo presidente Nicolás Maduro? O que significam?

– Cinco zeros a menos –

Nesta segunda-feira, entrou em vigor o chamado ‘bolívar soberano’, com novas notas com cinco zeros a menos.

O valor mais alto, uma nota de 500 bolívares, equivale a 50 milhões de bolívares da velha moeda (7 dólares à taxa do mercado negro, que domina a economia). A menor é uma outra moeda de 0,5.

Asdrúbal Oliveros, diretor da consultoria Ecoanalítica, adverte que “em poucos meses” as novas notas podem evaporar se a hiperinflação – que o FMI projeta em 1.000.000% para 2018 – não for controlada.

A última emissão, em 2016, da moeda hoje extinta e que multiplicou em 200 a mais alta denominação teve atrasos que desataram em protestos e saques que deixaram quatro mortos. Voltou a ampliar em 2017, mas as notas nunca foram suficientes.

– Lastro e aumento salarial –

Maduro assegurou que o ‘bolívar soberano’ é lastreado pelo ‘petro’, criptomoeda com a qual busca liquidez. Um petro, disse, equivale a 60 dólares, baseado no barril do petróleo venezuelano, e a 3.600 bolívares do novo plano monetário.

Na sexta-feira, anunciou que o salário mínimo será de meio petro (1.800 bolívares) a partir de 1º de setembro, e salta, nos antigos bolívares, de 5,2 milhões (menos de um dólar) para 180 milhões (cerca de 28 dólares), um aumento de aproximadamente 3.400%.

Desde que foi lançado em março passado, o criptoativo – proibido pelos Estados Unidos -, não é cotado em casas de câmbio virtuais nem registra transações.

O presidente garantiu que assumirá por 90 dias o enorme diferencial do aumento salarial na “média e pequena indústria”.

Henkel García, diretor de Econométrica, acredita que isso é “inviável” e que implicaria em continuar ampliando desordenadamente a base monetária, pela explosão do custo de vida.

Para o economista Jean Paul Leidenz, o lastro seria uma tentativa de simular o que o Brasil fez na década de 1990, quando o real substituiu o cruzeiro, destruído pela hiperinflação.

Mas considera que será impossível pela indisciplina fiscal, embora Maduro tenha prometido um “déficit fiscal zero” e anunciado aumento de impostos.

“Poderia ter sentido lastrear em algo que você não pudesse controlar, mas o governo controla o petro”, avaliou García.

– Maxidesvalorização –

A Venezuela lançou nesta terça-feira um novo sistema cambiário, que começou com uma desvalorização de 96%.

O Banco Central publicou uma taxa equivalente a 60 bolívares por dólar, formalizando uma maxidesvalorização já apontada na sexta-feira por Maduro. Sob as antigas denominações, a taxa salta de 248.210 a 6.000.000 de bolívares por dólar.

Após a anulação de uma lei que punia com multas e prisão de até 15 anos a quem negociava divisas fora do controle cambial vigente desde 2003, o governo autorizou operações entre privados.

O banco poderá comprar divisas de particulares, mas não vendê-las, disse o ministro da Economia, Simón Zerpa. As transações, a princípio, seriam feitas em casas de câmbio autorizadas.

Haverá primeiro três leilões semanais com divisas do setor privado. A oferta não terá limites, mas a compra sim: 400.000 dólares mensais para empresas e 500 dólares para pessoas físicas.

“Nada a ver com um esquema aberto”, declarou à AFP Asdrúbal Oliveros, diretor da empresa Ecoanalítica, que prevê que o dólar negro continuará disparando, como ocorreu nos últimos dias. O dólar no mercado paralelo era cotado nesta terça-feira em 90 bolívares.

O economista Leonardo Vera sustenta que o governo busca “captar dólares” diante da queda da produção petroleira e das restrições de financiamento.

– Gasolina em alta –

Sem acesso a financiamento, Maduro subirá o preço gasolina – praticamente de graça na Venezuela -, mantendo o subsídio somente para quem tem o carnê do governo necessário para benefícios sociais, considerado pela oposição um mecanismo de controle social.

Para isso, os interessados devem registrar seu veículo em um censo que o mandatário estendeu até 30 de agosto.

Quem não fizer isso pagará “preços internacionais”, alertou Maduro, sem citar valores. O ministro da Comunicação, Jorge Rodríguez, assegurou que o novo esquema será aplicado na última semana de setembro.

Com um dólar trocado no mercado paralelo compram-se cerca de sete milhões de litros de gasolina, mas somente 1,5 litros de Coca-Cola.

O subsídio ao combustível custou cerca de 10 bilhões de dólares anuais desde 2012, disse à AFP o analista Luis Oliveros.

– Impostos –

A governista Assembleia Constituinte, que administra a Venezuela como suprapoder aprovou nesta terça-feira uma reforma tributária apresentada pelo governo.

A mudança mais comentada é o aumento do IVA em quatro pontos percentuais, de 12% para 16%, a partir de 1º de setembro. O vice-presidente da área econômica, Tareck El Aissami, disse que estão isentos alimentos básicos, remédios e serviços como água, eletricidade e telefonia.

Estabelece-se também um imposto às “grandes transações financeiras”, que oscilará entre 0,5% e 2%, segundo uma escala que não foi informada, e modificações no imposto de renda.

* AFP