Confira bons exemplos de mecanismos criados no Brasil para tentar combater a corrupção no serviço público

Para impedir desvios que podem chegar a R$ 85 bilhões por ano no país, órgãos públicos estão adotando mecanismos de prevenção e combate à corrupção.

O dinheiro que hoje escorre pelo ralo representa cerca de 2% do PIB, o suficiente para construir mais de 900 mil casas populares, segundo estudo da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

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Programas que cruzam dados, cadastro de empresas fichas-sujas e cartão específico para compras emergenciais são alguns exemplos de ferramentas que podem identificar fraudes e evitar o mau uso do dinheiro público.

Na esfera federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) criou, neste ano, um prêmio para destacar estas iniciativas e, ao mesmo tempo, estimular que outros ministérios e departamentos adotem boas práticas.

– Essas medidas não são uma benesse. Muitas delas decorrem da pressão da sociedade – diz Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas.

Para ele, o Brasil ainda é um país “altamente corrupto”, e a eliminação dessa praga depende de prevenção e punição. Castello Branco ressalta que, atualmente, só 1.479 pessoas (0,3% da população carcerária) estão presas por corrupção.

Embora considere importante a adoção de novas ferramentas, o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, acredita que essa teia capture uma parcela ínfima da verba que seria desviada:

– Os mecanismos de fiscalização são vulneráveis à corrupção. Uma medida fundamental é a fiscalização adequada sobre a fiscalização.

Reformas na administração pública e investimentos em educação são as portas de saída apontadas pelo professor da UnB José Matias-Pereira. Ele avalia que os governos têm sido lentos na implementação de ações que coíbam a corrupção. E são estas brechas que, na avaliação dele, estimulam a continuidade do problema. Apesar do empenho de órgãos de controle, a situação ainda está longe do ideal.

– Temos de desenvolver ações não só de curto e médio, mas também de longo prazo. Há necessidade de se investir em educação para aumentar o nível de cidadania e envolver a sociedade no processo de fiscalização.

Nesta reportagem, ZH mostra algumas ações anticorrupção que se destacam no país. Os exemplos foram apontados por CGU, Contas Abertas, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

Piora em ranking mundial

No ano em que milhares de pessoas saíram às ruas para protestar contra a má qualidade dos serviços públicos, o Brasil caiu três posições em um ranking que mede a corrupção.

O país, que ocupava o 69º lugar no ano passado, passou para a 72ª posição, na relação elaborada pela ONG Transparência Internacional.

Na opinião do secretário de Controle Interno da CGU, Valdir Agapito, a sensação de que a corrupção aumentou no país se deve a medidas que ampliaram a transparência, como a Lei de Acesso à Informação, que completou um ano em maio. Ele destaca que, desde o início da vigência da norma, a Controladoria já recebeu cerca de 130 mil pedidos de dados.

– A gente sabe que ainda é insuficiente, mas é um processo permanente de busca, e temos 10 anos, estamos no primeiro ciclo de vida – diz ele, referindo-se ao tempo de existência da CGU, criada em maio de 2003, pelo então presidente Lula, como uma agência anticorrupção.

Agapito admite que, apesar dos esforços, falta estrutura de pessoal para cobrir todos os municípios.

Exemplos de ações anticorrupção

OLHO NA DESPESA

O que é: o Observatório da Despesa Pública (ODP) dos Estados da Bahia e Santa Catarina é a malha fina dos gastos públicos. Com o auxílio de programas de computador, auditores se transformam em investigadores e futurologistas. O ODP foi desenvolvido a partir de uma parceria com a CGU e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e implantado na Bahia e em Santa Catarina como projeto-piloto.

Como atua: identifica riscos de fraudes. No cruzamento de dados, pode ser rastreado superfaturamento na compra de produtos ou serviços. A varredura também é feita entre os beneficiários do Bolsa Família, para verificar se têm carro ou emprego, o que poderia significar exclusão do programa.

ROL DOS FICHAS-SUJAS

O que é: o cadastro de empresas inidôneas de Alagoas é uma relação de empresas “fichas-sujas”. Os portais da Transparência e da Controladoria-Geral do Estado mantêm uma lista atualizada com os nomes das companhias que estão impedidas de participar de licitações e celebrar contratos com o setor público. No início deste mês, 35 constavam no cadastro, que ainda mostra o prazo da punição e o motivo, como condenação por corrupção.

Como atua: ao divulgar nomes e vetar a participação em concorrências públicas, o cadastro busca estimular uma conduta correta por parte dos empresários. A Controladoria-Geral do Estado também determinou que todos os órgãos de Alagoas consultassem a lista antes de fechar contratos.

PUNIÇÃO MAIS RÁPIDA

O que é: o objetivo é julgar, até o fim deste ano, processos contra a administração pública e de improbidade administrativa que chegaram à Justiça até dezembro de 2011. Até agora, foram julgadas 51% das 114 mil ações distribuídas no período. A meta foi estabelecida no VI Encontro Nacional do Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro de 2012, em Aracaju.

Como atua: “O Brasil é o país da impunidade”. Certamente, você já deve ter ouvido alguém falar essa frase. A lentidão do Judiciário e a sensação de que crimes de colarinho branco ficam sem punição são alguns dos motivos da crítica. E essa meta do CNJ é uma resposta a ela.

RAIO X ELEITORAL

O que é: em vez de juízes, procuradores, promotores e assessores consultarem, um a um, inúmeros bancos de dados para mapear irregularidades em candidaturas, o Sistema de Investigação de Contas Eleitorais (SisConta) faz o cruzamento automático das informações. A ferramenta foi desenvolvida pela Procuradoria-Geral da República e levou o 3º lugar na categoria Diminuição da Criminalidade e da Corrupção no Prêmio CNMP 2013.

Como atua: envia relatórios diários com dados de registros bancários das contas correntes eleitorais e das prestações de contas dos candidatos. Nas eleições do ano passado, o sistema conseguiu identificar 1.960 candidatos que poderiam ter seus registros cassados com base na Ficha Limpa.

CARTÃO DE EMERGÊNCIAS

O que é: antes da criação do cartão de pagamento de Defesa Civil, em 2011, sempre que um Estado ou município decretava situação de emergência ou estado de calamidade pública, os repasses federais eram feitos em dinheiro. Agora, os gestores precisam abrir uma conta específica para o recebimento deste tipo de verba, e as compras emergenciais (de alimentos, água e lonas) são feitas com o cartão.

Como atua: proporciona mais controle nos gastos. Como as compras são feitas com o cartão, o fornecedor é identificado automaticamente, o que também facilita a prestação de contas. O projeto foi um dos vencedores do 1º Concurso de Boas Práticas de Controle e Transparência da CGU.

BENS DECLARADOS

O que é: criada há sete meses, a Controladoria-Geral do Município de São Paulo (CGM-SP), além de reunir órgãos de controle interno (corregedoria, auditoria e ouvidoria), montou um setor específico de prevenção e combate à corrupção, a Coordenadoria de Promoção da Integridade. No ano que vem, o departamento irá realizar cursos de capacitação, voltados para a comunidade, sobre a Lei de Acesso à Informação.

Como atua: em maio, a CGM tornou obrigatória a declaração de bens por parte dos servidores municipais. Os dados foram recebidos e comparados com a folha de pagamento. A estratégia foi o pontapé inicial na investigação que culminou na descoberta de um esquema de fraude no ISS.