Uma lei sancionada recentemente pelo governo estadual autoriza que farmácias e drogarias de Santa Catarina recebam denúncias de violência doméstica contra a mulher. As vítimas poderão acionar o atendente através da frase “preciso de máscara roxa” ou com a letra “X” desenhada na palma da mão ou em um pedaço de papel. Assim, o funcionário poderá simular uma situação, como pedir dados para um cadastro, e depois comunicar às autoridades.
Continua depois da publicidade
> Saiba como denunciar casos de violência contra a mulher
Até o momento, são 1.348 estabelecimentos participantes no estado, segundo dados da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do Tribunal de Justiça (TJSC). O projeto está em fase de expansão para alcançar também as farmácias menores, além da intenção de chegar a mais pontos. Com este objetivo, uma reunião já foi realizada com a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e associações que envolvem as prefeituras de cada região.
A campanha “Sinal Vermelho”, lançada em junho deste ano, já vem incentivando mulheres a denunciar esse tipo de crime através do símbolo. A iniciativa é uma parceria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio de várias entidades.
> Confira o site do TJSC com as farmácias e drogarias que aderiram à campanha “Sinal Vermelho”
Continua depois da publicidade
– A campanha escolheu as farmácias por entender que existe uma em qualquer cidade que atende a população, por menor que seja e mesmo no interior. Outro motivo é o fácil acesso. Muitas vítimas são mantidas em casa e são controladas pelo agressor. A campanha parte da ideia de que esse é um sinal silencioso e discreto, que pode salvar a vida de uma mulher em situação de risco – explicou a presidente da Associação de Magistrados Catarinenses (AMC), juíza Jussara Wandscheer.
Dias após a campanha ter sido lançada, uma mulher fez o “X” para pedir ajuda a policiais militares em Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí, no começo de julho. Os agentes haviam chegado no local para atender um suposto caso de lesão corporal, e o marido dela foi quem abriu a porta. Ao perceberam o sinal da vítima, que tinha sangue no rosto, o homem foi preso em flagrante pelas agressões.
A lei, foi sancionada pelo governador Carlos Moisés na última quinta-feira (20), e vale durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de coronavírus. A ação teve apoio legal com base no projeto de lei de autoria da deputada estadual Luciane Carminatti (PT). Apesar dos crimes de violência doméstica têm redução de 9% em SC no primeiro semestre de 2020, de acordo com os dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado, a parlamentar acredita que os números não refletem a realidade atual, devido a esse momento em que as pessoas têm saído menos vezes de suas residências.
– Se considerarmos o início da pandemia, na metade de março, os registros oficiais apontam uma redução nas denúncias de violência contra a mulher, para boletins de ocorrências. Se esse índice estava numa crescente (nos meses anteriores), como ela diminui, quando você tem o agressor em casa durante esse período? – indaga a deputada.
Continua depois da publicidade
Entenda a medida de urgência, dentro da Lei Maria da Penha:
> Mulheres vítimas de violência terão cota de emprego em empresas em Florianópolis