Confira alguns dos pontos que farão parte do novo modelo de transporte público em Joinville

No próximo dia 27, os técnicos que fazem parte da Comissão Permanente de Estruturação do Processo Licitatório do Transporte Coletivo em Joinville apresentarão o projeto básico do novo modelo do transporte coletivo na cidade. Na prática, será um esboço das exigências que serão feitas à empresa que vencer a licitação. Na primeira audiência pública, segunda-feira, o grupo ouviu as manifestações de 44 pessoas.

Com base em algumas delas, “AN” ouviu o diretor executivo do Ippuj, Vladimir Constante – que também é um dos líderes da comissão -, e montou dez perguntas e respostas que ajudam a explicar o processo.

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A Prefeitura pretende publicar o edital de licitação até o final de abril, mas alguns detalhes estão pré-definidos, como a concessão para apenas uma empresa ou consórcio e a exigência para que a futura concessionária informe os passageiros sobre as linhas e os horários nos próprios pontos. Confira as dez perguntas e respostas.

1 – Há mudanças definidas em relação ao sistema atual?

O sistema de integração entre os terminais continua, até porque isso foi feito de forma planejada. A tarifa única possibilita o usuário de um local ter vários destinos pagando só uma passagem. A bilhetagem eletrônica também é uma referência do sistema de Joinville até para outras cidades. Essas características são muito importantes para o cidadão. Então, a Prefeitura entende que não deve haver uma mudança drástica em cima deste sistema. Mas, com a concorrência da licitação, se espera ganhar nas questões de custo e qualidade. E para descobrir qual é a qualidade que a população espera é que foi feita a pesquisa de campo.

2 – Que inovações já podem ser adiantadas?

Um problema encontrado hoje que deverá ser melhorado é a informação de horários e linhas. A empresa terá que disponibilizar, de alguma forma, essas informações ao usuário nos pontos de ônibus. A licitação também apresentará metas, como por exemplo, de redução de acidente, de frota 100% acessível até 2014 e meta de redução de poluentes.

3 – Uma das reivindicações da primeira audiência foi a ampliação do número de audiências para 14. A comissão já avaliou essa possibilidade?

Ainda não há uma decisão quanto a isso. Por enquanto, vamos manter a programação estabelecida. Pode haver o interesse de usar o palanque como momento político, e não é essa a questão. Por isso, a Prefeitura se resguarda dessa possibilidade.

4 – Há a possibilidade de o transporte ser administrado por uma empresa pública ou pela própria Prefeitura?

Vamos analisar a proposta. Mas não existe condição técnica para aplicar esse sistema no momento. Por isso, a Prefeitura está concedendo o serviço. Ela não tem condições de criar uma empresa e ampliar a máquina pública. Seriam 1.500 novos postos de emprego. Então, não há condições.

5 – A Frente de Luta pelo Transporte Público sugeriu tarifa zero, subsdiada. Existe essa possibilidade?

Existem algumas avaliações já feitas. Em 2011, o sistema arrecadou pouco mais de R$ 100 milhões com a tarifa. Se existisse ou fosse posta em prática a tarifa zero, eu, nós, a população teria que pagar esse valor para as empresas. O que acontece é que, no momento em que o serviço é oferecido de graça, pelo menos o dobro da população vai usar. Se é o dobro, o município teria que investir R$ 200 milhões para possibilitar a gratuidade a todos os usuários. E de onde sairiam esses R$ 200 milhões? Não existe recurso federal e estadual para financiar isso e o município não dispõe dessa verba, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal diz que não se pode tirar esse recurso de outros serviços, como saúde e educação. Uma forma de arrecadar seria o IPTU e, para cobrir esse valor, a população pagaria cinco vezes mais. Lembrando que parte do recurso do IPTU obrigatoriamente precisa ir para a saúde e para a educação. Um exemplo claro é o seguinte: quem paga R$ 600 pagaria R$ 3 mil? Acho que não seria muito aceitável pela população.

6 – Quais as chances de haver gratuidade para os estudantes?

Vamos fazer as contas para saber se isso é possível. O que a população mais está pedindo é oferta de linhas e horários. Em segundo lugar está um preço mais baixo. Depois é que pede desconto. Mas, se houver um impacto baixo com esse desconto, ou uma forma de subsidiar isso, pode acontecer. Porque a gratuidade não pode ser paga com a tarifa. O usuário não pode pagar pela gratuidade do outro. Então, é preciso conseguir um recurso para custear esse benefício. Essa é uma determinação federal. Existem já algumas classes que têm o desconto, como o idoso acima de 65 anos, o policial militar, o carteiro em serviço e alunos e professores da rede básica. É constitucional, não é possível mudar.

7 – A licitação vai garantir melhorias tecnológicas no sistema atual?

A licitação terá que prever uma forma de implantar melhorias caso seja viável. Se existir uma nova tecnologia que trará benefícios à população, a licitação tem que dispor dessa abertura. E isso tudo está sendo elaborado agora, durante o mês de fevereiro. Então, na próxima audiência, tudo isso estará claro e será apresentado à população. Mas ainda será passível de questionamento e sugestões.

8 – É possível prever o domingo livre, com passagem grátis, como ocorre em Porto Alegre e em Curitiba?

A gente conhece o projeto de Porto Alegre, onde existe o domingo livre. Esse dia, que teria menor fluxo de passageiros, acaba tendo o mesmo fluxo de um dia de semana, por conta da tarifa zero. Essa proposta pode, sim, entrar em análise no processo licitatório.

9 – A manutenção de abrigos de ônibus e terminais são responsabilidade da Prefeitura. Vai continuar assim?

Durante um certo período, houve um convênio com desconto no Imposto Sobre Serviço (ISS) das concessionárias. A Prefeitura não cobrava os 2% de ISS e as empresas usavam esse valor pra fazer a manutenção. O convênio era uma forma muito boa de se fazer essa manutenção. Vamos reavaliar essa possibilidade.

10 – Como será a escolha da empresa vencedora? Haverá a possibilidade de mais de uma ou duas empresas operarem o sistema?

Nós não vamos recuar do que já temos. O sistema atual não pode regredir. Não será permitido reduzir a oferta e a qualidade que já existe. Apenas ampliar e melhorar. A licitação será apresentada aos possíveis concorrentes com os pré-requisitos de qualidade estabelecidos. A empresa que cobrir a estrutura apresentada com menor valor de tarifa será a vencedora. Hoje, duas empresas operam as linhas de ônibus. Depois da licitação não será mais assim. Apenas uma empresa ou um consórcio de empresas poderá vencer a licitação. Assim o serviço será facilitado para a Prefeitura como gestora e para o usuário que, quando precisar de informações, poderá recorrer a uma única empresa responsável.