Condomínios Populares podem ajudar a diminuir o déficit habitacional em Jaraguá do Sul

Na tarde da última quarta-feira, parte das famílias desabrigadas pela enchente do começo deste mês em Jaraguá do Sul reuniram-se em frente ao Condomínio Harmonia, no bairro Três Rios do Norte. A intenção era evidenciar a discrepante situação: de um lado, famílias afastadas dos lares pelos riscos da enchente e ainda sem moradia; de outro, casas quase prontas e desabitadas. Os manifestantes não contavam apenas com os dados apresentados pelo secretário de Habitação e Regularização Fundiária da cidade, Antonio Marcos da Silva, que tirava deles a exclusividade no pedido por um lar.

Desde 2008, quando uma das grandes catástrofes naturais atingiu a cidade, uma lista de atingidos foi formada. Somadas aos muitos desabrigados de 2011, já são 600 famílias que tiveram seus imóveis prejudicados pelas tragédias e agora aguardam por moradia. Outras 3.100 famílias estão na lista de espera da secretaria de Habitação. Dessa forma, o déficit habitacional na cidade é de 3.700 famílias jaraguaenses.

Conforme o secretário Antonio Marcos, o município atua em diversas frentes para diminuir o número. Todas as ações são embasadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), documento com mais de 500 páginas elaborado no começo do ano passado, com objetivo de sanar o déficit habitacional em um prazo de dez anos.

Programas especiais visam atender os afetados pelos desastres. Dois condomínios devem abrigar parte das 600 famílias nessa categoria nos próximos anos. O Condomínio Erica Modrock Menegotti, no bairro Estrada Nova, deve ter a obras concluídas no fim desse ano e as chaves entregues aos moradores em 2015. São 250 apartamentos desenvolvidos com verbas do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2). Na região também estão sendo construídos uma creche, um Centro de Referência em Assistência Social (Cras) e um posto de saúde. Ainda há o plano de ser construído um ginásio no local.

O outro é o Condomínio Harmonia, que começou a ser construído em 2007 no bairro Três Rios do Norte, através de uma parceria entre a Prefeitura e a Companhia de Habitação de Santa Catarina (Cohab), e finalmente deve ser entregue, após anos de resolução de irregularidades apontadas pelo Ministério Público. São 71 apartamentos, com famílias pré-selecionadas, entre elas atingidos pela enchente ou outras em vulnerabilidade social. A licitação para construção das fossas sépticas foi lançada nessa semana e a expectativa é que as obras sejam entregues em cerca de 60 dias, junto ao trabalho elétrico que ainda deve ser licitado.

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Triagem seleciona candidatos

A seleção das famílias é feita junto à Defesa Civil, com base nas interdições e nas áreas de risco. No caso dos programas do PAC, os recursos preveem ainda que as antigas residências sejam destruídas e que a área seja reflorestada, em uma ação de recuperação ambiental que evita a entrada de novos moradores. Antonio Marcos admite que tantos anos após a primeira grande tragédia da cidade, em 2008, muitos moradores deixaram de aguardar pelo auxílio municipal, recorrendo a meios próprios para a construção ou compra de um novo imóvel. Muitas, porém, seguem esperando pelos programas que devem propiciar o novo lar.

Nesses casos, que não tem a renda como critério principal, cada morador recebe a visita de assistentes sociais, que verificam a real situação da família. É necessário comprovar que a antiga casa era de sua propriedade e que ela foi atingida, através de laudos da Defesa Civil. Depois da triagem inicial, cada proponente ainda passa pela avaliação da Caixa Econômica Federal.

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Ações paralelas para amenizar o problema

Outros condomínios devem atender ao restante da população em Jaraguá do Sul. Entre eles estão o condomínio Silvana Cleide Martins, no bairro Rio da Luz, com 80 apartamentos, que deve ter as chaves entregues em 30 dias; e o Parque Santa Luzia, no bairro de mesmo nome, com 154 apartamentos, e cujas obras começaram neste ano.

Há ainda o projeto para construção de um condomínio de 350 apartamentos no Tifa Martins, 50 casas em Santa Luzia e 600 unidades habitacionais entre os bairros Jaraguá 99 e Chico de Paulo. A regulamentação fundiária também faz parte das ações do PLHIS. Neste ano, moradores do bairro Tifa Monos receberam documentos e já podem encaminhar suas escrituras.

No bairro Três Rios do Norte, três localidades realizaram reuniões para encaminhar a documentação: Pedro Flor, Loteamento Souza e Dores Becker. Nesse caso, a Prefeitura aderiu ao programa Lar Legal, do Governo do Estado, que facilita o processo liberação de escrituras.

Junto aos condomínios voltados à famílias na faixa 1 (até R$ 1.600 de renda familiar mensal), também há diversos projetos de condomínios para a faixa 2 (a partir de R$ 1.600), que são vendidos sem subsídios governamentais. São oito pontos, entre os entregues no fim de 2013 e os que ainda estão em fase de projeto, que devem somar quase 2000 moradias.

O secretário Antonio Marcos explica que a construção dos prédios de faixa 2 são mais simples pelo retorno financeiro que as construtoras têm, enquanto os de faixa 1 dependem de valores pré-estipulados pelo Governo Federal. Com os preços dos terrenos em Jaraguá do Sul, a margem de lucro das construtoras é mais baixa, diminuindo o interesse nos projetos.

Novos critérios

_ Neste ano, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária desenvolveu novos critérios para a inscrição nos programas habitacionais do município.

_ Agora, a vulnerabilidade social é determinante, em detrimento do tempo de moradia na cidade.

_ Para inscrever-se é necessário morar há mais de dois anos em Jaraguá, não possuir outro imóvel, ter 18 anos ou ser emancipado, ter inscrição no Cadastro Único e ter renda mensal familiar de até R$ 5 mil.

_ Para seleção nos programas, é considerada uma pontuação, que leva em conta se a família reside em área de risco, se a mulher é a responsável pela família, se há pessoas com deficiência, se recebe acompanhamento de programas assistenciais, se há dependentes menores de 18 anos ou idosos.