O projeto que altera o Código Florestal já está em discussão na Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA). Os senadores estão discutindo o relatório do senador Jorge Viana (PT-AC), que deverá ser votado ainda hoje na comissão. A próxima etapa será a votação do projeto em plenário.
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Antes do início da sessão, Viana e o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) afirmaram que as condições para a votação do projeto do novo Código Florestal Entenda o assunto”estão dadas”. Ambos manifestaram confiança nos entendimentos mantidos com integrantes da comissão e disseram acreditar que o texto está bem próximo de um consenso.
– Acho que podemos chegar a um meio termo – declarou Luiz Henrique, que foi relator da matéria em três comissões do Senado: Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Relator na CMA, Jorge Viana repetiu que o texto apresentado por ele foi elaborado em conjunto com Luiz Henrique. Também disse que ambos estão oferecendo “um texto que é bom para o Brasil e que permite o fim do desmatamento ilegal”.
– Conversamos com diversos setores. As condições para o entendimento estão dadas – reiterou.
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Viana adiantou um acordo sobre a recomposição de Áreas de Preservação Permanente APP), um dos pontos mais polêmicos do substitutivo. Ficou acordada a obrigação de recompor margens de rios em pelo menos 15 metros de mata ciliar para rios até 10 metros de largura, conforme já previsto no projeto da Câmara.
No entanto, Jorge Viana modificará o texto para estabelecer que esta obrigação, para propriedades com até quatro módulos fiscais, não poderá exceder 20% da área da propriedade.