A partir desta sexta-feira os concursos públicos devem trazer no texto do edital a possibilidade de isenção da taxa de inscrição para pessoas de baixa renda. Para se beneficiar da isenção é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) ou então comprovar baixa renda da família. A instituição organizadora do concurso consultará o CadÚnico para comprovar a veracidade das informações.
Continua depois da publicidade
O edital de seleção definirá os prazos limites para a apresentação do requerimento de isenção. O decreto de nº 6593 foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União.