Concurso público de SC é suspenso pela Justiça após pedido do MP e denúncias de irregularidade

Oito editais e o contrato com a banca organizadora de um concurso público no município de São João Batista, na Grande Florianópolis, foram suspensos após decisão da Justiça. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) havia requerido a tutela de urgência cautelar em caráter antecedente, que foi deferida pela 2ª Vara da Comarca da cidade.

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Com isso, o concurso foi anulado, assim como o contrato firmado entre a prefeitura e a empresa que aplicou as provas. A suspensão ocorre após denúncias de irregularidades ocorridas na aplicação do exame, no dia 26 de maio. A decisão é datada em 6 de junho, e, em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 50 mil.

Uma reaplicação parcial das provas estava prevista para este domingo (9), e também foi suspensa. Entre as reclamações apresentadas ao MPSC estão falta de monitores, não utilização de detector de metal, a falta de conferência do documento de identidade dos candidatos, o uso de aparelhos celulares nas salas, cadernos de prova sem lacre, repetição de questões nos períodos matutino e vespertino, erros de redação e de língua portuguesa, assim como questões incompletas.

O Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária (Indepac), responsável pela banca, ainda teria sido contratado com dispensa de licitação. 

De acordo com os autos do processo, tanto empresa quanto município teriam reconhecido as irregularidades e cancelado as provas do período da manhã, mantendo as da tarde, com exceção do cargo de monitor escolar, que precisou ser cancelada por ter questões incompatíveis com a função.

A banca e o município decidiram por reaplicar as provas da manhã em uma nova data. Porém, a reconvocação dos candidatos a 50 cargos foi feita no dia 31 de maio, o que não observa a antecedência mínima de 30 dias e gera prejuízo aos inscritos. 

No último dia de maio, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São João Batista fez a recomendação de que o concurso fosse suspenso, com prazo de 48 horas para cancelamento das provas e ressarcimento dos candidatos. A medida, contudo, não foi acatada pelo município.

Assim, na última quarta-feira (5), foi ajuizada a ação de tutela cautelar antecedente para suspender liminarmente o contrato entre empresa e prefeitura, e também os editais, o que resultou na decisão da Justiça. Os concursos eram para cargos na Prefeitura, na Fundação Batistense de Esporte, na Fundação Municipal de Meio Ambiente de São João Batista e no Serviço de Infraestrutura, Saneamento e Abastecimento de Água Municipal. 

O que diz a prefeitura de São João Batista

A prefeitura de São João Batista emitiu nota oficial informando a suspensão dos concursos públicos. Confira na íntegra:

“NOTA OFICIAL SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA

• Em atendimento à decisão liminar da 2ª Vara da Comarca de São João Batista, a administração municipal de São João Batista comunica que os concursos públicos regidos pelos editais de número 001/2024 (Administração/Agricultura/Procuradoria/Gabinete do Prefeito), 002/2024 (Infraestrutura), 003/2024 (Assistência Social), 004/2024 (Educação/Funjuve) e 005/2024 (Saúde), 06/2024 (Fube), 07/2024 (Fumab) e 08/2024 (Sisam) estão suspensos.
• A medida abrange, inclusive, a suspensão da reaplicação parcial de provas que estava agendada para acontecer neste domingo (09/06).
• A administração municipal de São João Batista informa, ainda, que o contrato administrativo com o Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária (Indepac) para elaboração, organização e aplicação dos concursos públicos também foi suspenso pela decisão.
• Por fim, a administração municipal de São João Batista lamenta a situação, que tem gerado transtornos tanto para as atividades da municipalidade como para os candidatos, destacando que adotará as providências cabíveis em relação ao caso. Novas informações serão disponibilizadas aos candidatos assim que os processos que estão em tramitação na Justiça avançarem.”

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