“Conciliamos dois problemas, o ambiental e o social”, diz Luiz Henrique da Silveira sobre lei que sancionou há quatro anos

No centro do embate envolvendo a redução dos limites do parque, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) alega que os pontos levantados pelos ministérios públicos à lei são infundados. Ele questiona o surgimento do debate depois de tanto tempo e chama de “perseguição” todas as tentativas de derrubar a legislação.

Diário Catarinense – A lei teve algum tipo de interesse para favorecer determinado grupo?

Luiz Henrique da Silveira – De forma alguma. Havia um grande clamor popular na época. As pessoas que moravam dentro dos limites do parque pressionavam o governo para uma solução. Já estavam há três décadas sem indenização nenhuma e sem poder evoluir ou fazer nenhum tipo de mudança em suas casas. Todo o projeto, até virar lei, foi muito bem pensado e elaborado com cuidado. Ficamos anos discutindo sobre isso.

DC – Os ministérios públicos estadual e federal afirmam que o senhor priorizou o estudo dos empresários no lugar do que foi feito pela Fatma. Isso confere?

Silveira – Nós nos baseamos no melhor a ser feito. Fizemos inúmeras reuniões e todo o tipo de pessoa ou entidade participou e opinou. Tudo o que precisou ser discutido foi na época. Foi um processo aberto. Em uma única lei, nós conciliamos dois problemas, o ambiental e o social. Reduzimos os limites do parque, mas previmos uma ocupação ordenada, que favorecia não só nos moradores, mas também o turismo próximo ao mar, que é deficiente hoje.

DC – E o zoneamento da área, teve alguma base técnica para ser feito por meio de decreto?

Silveira – Evidentemente nada saiu da minha cabeça. Tivemos suporte técnico da área especializada do governo, que é a Fatma. É um absurdo dizer que houve favorecimento de empresários. Eles estão me acusando de ser submisso a dinheiro e não foi isso que aconteceu. Não tem o menor cabimento.