Concessões não afetarão obras na BR-280, garante ministro dos Transportes

As concessões de rodovias previstas pelo governo federal dentro do Programa de Investimentos em Logística (PIL) não vão afetar as obras em estradas que já estão em andamento, entre elas a BR-280. A garantia foi dada pelo ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, que apresentou detalhes do PIL a deputados federais e estaduais de Santa Catarina na sexta-feira, em Florianópolis. De acordo com Rodrigues, os trabalhos serão absorvidos pelos responsáveis pelas concessões.

– A ideia é fazer isso sem afetar em nada os serviços já contratatos – disse.

Com leilão previsto para 2016, a BR-280, no trecho de 307 km entre Porto União e São Francisco do Sul, é uma das estradas incluídas no pacote de concessões, que prevê duplicação e conservação de várias rodovias em troca do direito da cobrança de pedágio. O número de praças e os valores serão definidos nos estudos, que só devem ser concluídos no final do ano. Será considerado um preço máximo para a tarifa e as empresas oferecerão desconto, ganhando o menor valor.

Rodrigues informou que há uma reunião com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) marcada para quarta-feira. No encontro, serão discutidas as possíveis mudanças nos planos do ministério.

– São estudos, podem ser aprimorados. Precisamos do apoio do Estado para discutir as concessões e discutir a melhor forma de fazer isso. As portas estão abertas – disse o ministro.

Trechos já licitados continuam com o DNIT

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) confirmou à reportagem de “AN” que as obras da BR-280 atualmente em execução pelo órgão – nos lotes 2.1 e 2.2, entre a BR-101 e Jaraguá do Sul – permancem em andamento. Ainda não há prazo para emissão da ordem de serviço para o lote 1, entre a BR-101 e São Francisco do Sul.

Neste trecho de 74 km entre São Francisco e Jaraguá, as obras continuam a cargo do governo. O vencedor do leilão deve assumir a responsabilidade pela duplicação do restante da rodovia.

COMO VAI FUNCIONAR

– O trecho da BR-280 a ser concedido tem 307 km e vai de Porto União a São Francisco do Sul. O investimento estimado é de R$ 2,1 bilhões.

– A primeira etapa será de estudos a serem realizados por empresas privadas, autorizadas pelo Ministério dos Transportes. Elas deverão manifestar interesse por meio do procedimento de manifestação de interesse (PMI) até o dia 20 de julho.

– Depois de autorizadas, as empresas terão 180 dias para apresentar os estudos, que serão avaliados pelo ministério.

– O projeto será submetido à audiência pública pela ANTT para conhecimento e coleta de sugestões da sociedade. Ele deve ser aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para, então, ser lançado um edital.

– O edital vai definir a data do leilão de concessão, previsto para 2016. Vence quem oferecer a menor tarifa de pedágio no trecho.

– A última etapa é a assinatura do contrato de concessão, que definirá o cronograma de obras e serviços.

– Os valores do pedágio e a localização das praças constarão em estudos desenvolvidos pelas empresas que participarem dos PMIs e também serão levados à audiência pública.

FONTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TERRESTRES (DNIT).