Concessionária tem histórico de problemas na administração da rodovia

O Tribunal de Contas está fechando o cerco contra a Autopista LItoral, empresa que opera o trecho da BR-101 entre Florianópolis e Curitiba. Acórdão desta semana cita uma séria de irregularidades.

Elas têm origem um relatório de outubro que apontou compensação indevida de receitas, elevação dos valores de pedágio e atraso de três anos no término de obras obrigatórias como o contorno viário de Florianópolis, cuja construção sequer começou.

A empresa OHL assumiu a concessão do trecho em Curitiba e Florianpólis em 15 de agosto de 2008 e a relação foi cercada de contratempos e desencontro de interesses. No começo, os serviços de ambulância e guinchos não funcionavam de forma adequada. Também faltava capacidade técnica para atuação no controle de fluxo quando havia acidentes. A Polícia Rodoviária Federal constatou que os cones eram colocados muito próximos aos locais das batidas e não era possível reduzir a velocidade com segurança. Houve ameaça de levar o caso para a Agência Nacional de Transportes Terrestre, mas o problema foi contornado.

O começo da cobrança foi outra questão que gerou impasse. A OHL, grupo espanhol, venceu a licitação em fevereiro de 2007 e constituiu a Autopista Litoral para administrar o trecho que passaria a operar no ano seguinte. Ocorre que a empresa não conseguiu construir os quatro postos de pedágio a tempo e a lei brasileira só autorizava o pagamento quando todos fossem concluídos. O governo federal alterou a lei para favorecer a empresa. Mais tarde, o assunto se tornou motivo de questionamentos jurídicos.

A localização da praça de pedágio em Palhoça foi polêmica. A prefeitura e moradores reclamaram porque em alguns bairros seria necessário pagar para ir até o centro. Houve até envolvimento da hoje ministra das Relações Institucionais Ideli Salvatti na mudança do local. Não adiantou e a cobrança iniciou somente em 16 de junho de 2009, mais de um ano após o prazo.

Ousadia em leilão garante concessões e visibilidade

A OHL ficou conhecida no Brasil em fevereiro de 2007 quando fez lances ousados, incluindo pedágios de R$ 1, para vencer os leilões de cinco rodovias. O trecho da BR-101 entre Florianópolis e Curitiba estava neste grupo e o preço fixado foi R$ 1,02. O valor chamou a atenção porque várias obras, como o contorno viário de Florianópolis, que não saiu do papel, constavam nos contratos e demandavam fortes investimentos. O mesmo atraso ocorreu na duplicação da Serra do Cafezal, na Régis Bittencourt. Programada para ser entregue em fevereiro, somente quatro quilômetros estão concluídos.

Após os leilões, a OHL passou a administrar 3.227 quilômetros de rodovias no Brasil. A empresa trocou de mãos neste ano. Os também espanhois Abertis se juntaram a Brookfield, do Canadá, para fechar o negócio. A mudança no estatuto saiu no Diário Oficial da União em novembro. O acordo financeiro deveria ter sido fechado em junho, mas a suspeita do grupo canadense pagar propina a prefeitura de São Paulo atrasou os planos.