A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) entregou licenças ambientais para 47 assentamentos de reforma agrária em Santa Catarina. Até o momento, 93 estão licenciados no Estado e outros 34 em fase de análise.
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Os licenciamentos fazem parte de um convênio firmado entre a Fatma, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), atendendo um termo de ajuste de conduta para regularizar a situação ambiental de todos os assentamentos do Estado.
De acordo com o presidente da Fatma, Carlos Leomar Kreuz, o licenciamento ambiental qualifica os empreendimentos rurais e regulariza cerca de 4 mil famílias de trabalhadores assentados pelo Incra.
– Todos os assentamentos que recebem a licença passam por diversas adequações, como cuidados com a mata ciliar, replantios de áreas de preservação permanente e recebem programas de educação ambiental – acrescentou Kreuz.
O superintendente do Incra em Santa Catarina, João Paulo Lajus Strapasson, defende que os projetos de reforma agrária alcancem o desenvolvimento sustentável.
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– O Incra está investindo cerca de R$ 70 milhões em Santa Catarina em novos assentamentos e em infra-estrutura nos já existentes. Esses recursos também estão contemplando a questão ambiental porque sabemos que os agricultores precisam estar cientes de suas responsabilidades perante o meio ambiente – afirmou Strapasson, na solenidade realizada na Fatma nesta quarta-feira.