Uma comunidade terapêutica de Imaruí, no Sul catarinense, foi fechada durante vistoria do Ministério Público (MPSC) por conta da falta de segurança sanitária. “Total descomprimento”, informou o órgão em nota. O local presta serviço de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. 

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— Não se pode conceber a ausência de estrutura àqueles que se prontificam voluntariamente a buscar suporte para cessar o uso de substâncias psicoativas. É fundamental que as comunidades terapêuticas cumpram as normas vigentes e proporcionem aos acolhidos condições mínimas de salubridade, saúde, segurança, alimentação e higiene, além do amparo psicológico, para que futuramente voltem mais fortalecidos ao convívio social — afirma a Promotora de Justiça Juliana Eid Piva Bertoletti.

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Após vistoria, o local foi interditado.

— Total descumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada n. 29/2011 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições — informou o MP por meio de nota.

Na ocasião, a Vigilância Sanitária Estadual lavrou um auto e notificou o diretor da comunidade terapêutica. A administração recebeu o prazo de 15 dias para fazer o desacolhimento dos internos. Oito pessoas que estavam acolhidas na comunidade terapêutica foram entrevistadas.  

A fiscalização contou com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Saúde Pública (CSP), da Promotoria de Justiça de Imaruí, das Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual, do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), do Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEN), da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. 

Indícios de tortura 

Uma comunidade terapêutica em Laguna foi interditada em meados de março após passar por uma vistoria que constatou uma série de irregularidades, como indícios da prática de tortura e cárcere privado. Três homens responsáveis pela instituição foram presos em flagrante.

Durante a vistoria, os próprios acolhidos relataram que estavam no local contra a própria vontade. Sete deles eram mantidos em cárcere privado, ficavam presos 24 horas por dia e eram vigiados por um monitor, de acordo com a promotoria.

Também houve relato de agressão, além de marcas de sangue registradas nas paredes de um dos quartos. Ainda segundo o MPSC, os acolhidos afirmaram que os recém chegados eram dopados à força com remédios.

De acordo com o boletim de ocorrência registrado pela Polícia Civil, foram localizados um porrete de metal, um par de algemas, um facão e diversas cartelas de medicamentos controlados no carro de um dos responsáveis pela instituição.

Além disso, a comunidade terapêutica não possuía alvará sanitário, de funcionamento e projeto de prevenção de incêndio aprovado, nem responsável técnico. Portanto, o local foi interditado pelas equipes da Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros.

Outras vistorias 

Já no fim de março, duas comunidades terapêuticas de uma mesma rede foram vistoriadas pelo MPSC na Comarca de Itapema, e também apresentaram irregularidades. 

No primeiro endereço, a vistoria constatou que seis acolhidos não haviam passado por diagnóstico prévio e estavam sem medicamento de uso contínuo. A administração do local foi notificada para providenciar a avaliação diagnóstica imediata dos pacientes e a regularização dos remédios faltantes.   

O grupo de fiscalização recebeu relatos de resgate e sanções de isolamento com uso de instrumentos de contenção. A diretoria do local foi informada sobre a irregularidade da prática, que caracteriza crime. A conduta será apurada pelo MPSC. Outras irregularidades encontradas foram informadas à diretoria da instituição.  

Na segunda comunidade terapêutica vistoriada, foi identificado que um dos acolhidos estava internado involuntariamente com base em uma decisão judicial. A prática irregular foi informada à Promotoria de Justiça competente para providências. O acolhido estava na instituição desde outubro de 2022. Entretanto, o período de acolhimento não pode exceder 12 meses no período de 24 meses.   

— A Promotoria de Justiça contou com o suporte do Centro de Apoio da Saúde Pública e de entidades parceiras, como Vigilância Sanitária, Conselho Estadual de Entorpecentes, Conselho Regional de Psicologia, Assistência Social do Município, dentre outras, o que permitiu a detecção de irregularidades que, certamente, serão objeto de providências por parte da PJ para as necessárias correções — comentou o Promotor de Justiça Luiz Mauro Franzoni Cordeiro.

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