Comunidade dos pescadores reclama da indefinição sobre a obra da nova ponte do canal da Barra da Lagoa

A comunidade dos pescadores é a grande prejudicada com a indefinição sobre a obra da nova ponte do canal da Barra da Lagoa. Além da pesca, o transporte marítimo no verão não tem condições de operação. A afirmação é do futuro presidente da Colônia dos Pescadores da Capital a Z11, o pescador José Frutuoso Goes Filho, o Zequinha.

Na sexta-feira, o juiz federal Marcelo Krás Borges determinou a demolição da estrutura em obras da nova ponte (em construção) sobre o canal da Barra da Lagoa. O magistrado, que atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública, manda o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) e a empresa responsável pela obra retirarem o aterro e demais construções e equipamentos colocados irregularmente sobre a área de preservação permanente (margens e águas da Lagoa da Conceição e do Canal da Barra). A sentença também ordena a recuperação ambiental da área degradada. A decisão, cabível de recurso, tem prazo de 30 dias para ser cumprida – a contar de 6 de outubro -, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Zequinha, que assume a Colônia dos Pescadores em 1º de novembro, contesta a decisão da justiça federal. Segundo o pescador, não há problemas ambientais na obra.

A decisão de Krás Borges saiu oito dias depois de uma liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinar o prosseguimento das obras da nova ponte sobre o canal da Barra da Lagoa, cujos trabalhos estão embargados desde 25 de abril deste ano.

Na sentença, o magistrado federal fala em aplicar o “princípio da precaução”, pois não se sabe quais as consequências que a obra poderá trazer para a Lagoa da Conceição, bem como para os próprios moradores do local. Krás Borges determina também que o Deinfra adote as providências administrativas necessárias para garantir a imediata restauração da ponte já existente no local, de forma a garantir a segurança de seus usuários.

“A única alternativa possível, portanto, é a demolição da ponte defeituosa, bem como o reforço da ponte antiga e eventual e futura construção de uma ponte nova, desta vez com a realização de Estudo Prévio de Impacto Ambiental, que contemple a participação da comunidade local e a realização de estudos técnicos aprofundados, evitando-se uma obra repleta de defeitos técnicos irremediáveis”, assinala Krás Borges.

*Com apoio da Hora de Santa Catarina

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