Compra de máscaras para escolas de SC teve irregularidades, diz MPC

Uma investigação do Ministério Público de Contas de Santa Catarina apontou irregularidades no processo de compra de máscaras pela Secretaria de Estado da Educação (SED). Segundo a análise, os itens, que eram distribuídos para profissionais da educação, não atendiam às exigências do edital, nem às normas técnicas. O material foi distribuído aos profissionais da rede de ensino, apontou o MPC. 

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A análise foi encaminhada ao Tribunal de Contas (TCE-SC), que pediu ao governo a avaliação da qualidade do produto. O parecer do TCE ainda precisa passar pelo plenário do órgão. Só depois disso o prazo de 60 dias para a SED dar explicações começa a contar.

A investigação aconteceu após uma denúncia anônima. Além da falta de qualidade nos produtos, o MPC apontou indícios de irregularidades entre as empresas envolvidas na compra.

O processo licitatório foi aberto em agosto de 2020 pela SED. O objetivo era a compra de Equipamentos de Proteção Individual, os EPIs, para escolas da rede estadual. O documento especificava que as máscaras deveriam ter no mínimo três camadas, clips nasal e filtragem bacteriana acima de 95%.

O MPC/SC encaminhou amostras das máscaras ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT-SP). O parecer técnico comprovou que as máscaras estão fora dos padrões.

Além da qualidade, o MPC encontrou problemas no andamento do processo. Após pedidos de prorrogação concedidos pela SED, a empresa entregou os primeiros lotes do produto com quase quatro meses de atraso e a marca da máscara havia sido trocada.

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Neste período, a empresa vencedora, com sede em Palhoça, trocou de nome e teve seu quadro societário alterado. Outro fator é que a nova fabricante de máscaras escolhida pela empresa catarinense tem problemas judiciais. Segundo o MPC, ela está impedida por questão judicial de licitar com órgãos públicos. 

A procuradora pediu a suspensão do contrato, seus pagamentos e o recolhimento das máscaras. Os itens deveriam ser substituídos “por outras de eficácia com conformidade com a norma técnica nacional”. 

O pedido não foi acatado pelo TCE. Uma sessão no plenário do Tribunal está marcada para segunda-feira (20) e pode definir novos rumos da investigação.

O que diz o Estado

A Secretaria de Estado de Educação (SED) se manifestou sobre a investigação do Ministério Público de Contas e disse, por meio de nota, que o processo de compra passou por todos os procedimentos licitatórios legais e que a entrega dos materiais é feita sob demanda.

O Estado também disse que vai responder a todos os questionamentos do órgão dentro do prazo legal e que está aberto para esclarecer todas as dúvidas sobre a aquisição das máscaras e a qualidade das mesmas. 

Leia a nota na íntegra:

A Secretaria de Estado da Educação (SED) esclarece que responderá oficialmente aos questionamentos feitos pelo Ministério Público de Contas de Santa Catarina no prazo determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, e que o processo SED 17.717/20, realizado em 2020 para aquisição de máscaras para os profissionais da rede estadual de ensino, passou por todos os procedimentos licitatórios legais para esta modalidade de aquisição.

O contrato para aquisição das máscaras é firmado com a empresa vencedora do certame licitatório e a entrega dos materiais é feita sob demanda. Um laudo técnico feito por laboratório especializado e apresentado pela empresa fornecedora atesta que os produtos atendem as especificidades exigidas. A qualidade das máscaras segue sendo fiscalizada por amostragem, e em caso de necessidade é direito da secretaria solicitar a substituição dos equipamentos.

A SED esclarece ainda que fez e segue fazendo todas as fiscalizações dentro da sua competência e vai averiguar todas as alegações levantadas nos questionamentos feitos pelo Ministério Público de Contas. A secretaria está aberta para prestar todos os esclarecimentos sobre o assunto.

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